Aktualisierung am 19.12.
Wie zu befürchten war, hat die Bundesanwaltschaft (AGU und TRF-1) den Gerichtsentscheid für den Baustopp bereits am folgenden Tag wieder aufgehoben. Mit einem Abstimmungsergebnis von 11:1 wurde die Umweltlizenz für gültig erklärt.
Die Widersprüchlichkeiten rund um das Kraftwerk Belo Monte setzen sich fort - und werden um eine Facette reicher. Denn nun wurde bekannt, dass das zentrale Kraftwerk auf einer Goldmine errichtet wird.
Der Standard, 18. Dezember 2013
Erneut Baustopp für Belo Monte-Staudamm in Brasilien
Brasilia - Im Rechtsstreit um den Bau des umstrittenen Amazonas-Kraftwerks Belo Monte hat ein brasilianisches Gericht erneut einen Baustopp verhängt. Grund seien nicht erfüllte Umweltauflagen, berichtete Kathpress am Mittwoch unter Verweis auf lokale Medien. Die Bauarbeiten am Xingu-Fluss wurden vorerst fortgesetzt, im Falle eines Nicht-Beachtens des Baustopps droht eine Strafe von 156.000 Euro pro Tag.
Das Gericht erklärte demnach die von der staatlichen Umweltbehörde IBAMA erteilten Genehmigungen für ungültig, weil Auflagen zur Minderung von Umweltschäden nicht erfüllt worden seien. Das Betreiberkonsortium gab an, noch nicht offiziell über das Urteil informiert worden zu sein. In ähnlichen Fällen war es der Regierung bisher immer gelungen, Gerichtsentscheide innerhalb weniger Tage wieder zu kippen.
16.000 Menschen sollen umgesiedelt werden
Für den Staudamm von Belo Monte im nördlichen Bundesstaat Para soll der Xingu-Fluss auf einer Fläche von 502 Quadratkilometern aufgestaut werden. Für das 10,5 Milliarden Euro teure Projekt müssen laut Regierung 16.000 Menschen umgesiedelt werden, Nichtregierungsorganisationen sprechen sogar von 40.000 Menschen. Die erste Turbine des gigantischen Wasserkraftwerks soll bereits in zwei Jahren in Betrieb gehen, 2019 soll es dann 11.000 Megawatt produzieren und damit 20 Millionen Haushalte versorgen.
Kathpress, 18.12.2013
Medien: Gericht verhängt Baustopp für Belo-Monte-Staudamm
Brasilia, (KAP) Die Arbeiten an dem umstrittenen Megastaudamm Belo Monte müssen laut Medienberichten umgehend gestoppt werden. Ein Gericht in der Hauptstadt Brasilia beanstandete demnach, für die Baugenehmigung erforderliche Umweltauflagen seien vom Betreiberkonsortium nicht erfüllt worden, wie brasilianische Zeitungen am Mittwoch berichteten. Bereits seit Jahren liefern sich Umweltschutzgruppen und Vertreter betroffener Indios im Amazonas-Urwald einen Rechtsstreit mit dem Bauherrn und der Bundesregierung. Belo Monte soll 2015 ans Netz gehen.
Globo-TV, 18.12.2013
TRF pede a suspensão das obras da usina de Belo Monte
O Globo, 17/12/13
Justiça determina nova paralisação da obra da usina de Belo Monte
BRASÍLIA - A Justiça voltou a decretar a suspensão da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na terça-feira, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que outras vezes já havia determinado a paralisação da construção, voltou a acolher um pedido do Ministério Público Federal do Pará pela nulidade da licença ambiental da hidrelétrica, mantida pela Norte Energia.
Segundo a assessoria de comunicação do TRF-1, a decisão prevê também que o Ibama se abstenha de emitir novas licenças até que a Norte Energia cumpra as condicionantes previstas na autorização prévia. A Justiça determinou, ainda, a proibição de repasses de novas verbas pelo BNDES à empresa responsável pela usina
Segundo a decisão, que anulou sentença contrária de primeiro grau, o grupo está sujeito a multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento do parecer dos desembargadores da 5ª turma do TRF1.
A Norte Energia informa que "o processo segue em andamento e a empresa só se manifestará nos autos". Segundo o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), as obras continuaram normalmente nesta terça-feira, porque os responsáveis pela construção não foram informados da decisão.
MPF, 18/12/2013
Norte Energia é obrigada a paralisar obras de Belo Monte mais uma vez
Enquanto não cumprir condicionantes, licenças ficam suspensas e consórcio não pode receber recursos do BNDES
A empresa Norte Energia S/A, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará terá que paralisar as obras mais uma vez, determinou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta segunda-feira, 16. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), declarou nulas diversas licenças concedidas pelo Ibama e impede que novas sejam emitidas, até que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, sejam cumpridas. O acórdão ainda proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar qualquer tipo de recurso para Belo Monte enquanto não supridas as omissões, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.
Globo Online, 19/12/2013
AGU consegue derrubar decisão judicial e obras em Belo Monte são mantidas
BRASÍLIA - Enquanto a Norte Energia, responsável pela usina hidrelétrica de Belo Monte, já se preparava para cumprir decisão judicial e interromper novamente as obras no Pará, a Advocacia Geral da União (AGU), conseguiu nesta quinta-feira, em instância superior, derrubar a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
