Staatsanwaltschaft fordert Stopp von Belo Monte wegen Abwasserproblem

Aufgrund der äußerst prekären Situation im Abwassersystem von Altamira fordert die Staatsanwaltschaft eine Schließung der Arbeiten am Kraftwerk Belo Monte. Bereits in der Vorlizenz für das Projekt 2010 war die Errichtung der Kanalisation und Kläranlagen eine wichtige Bedingung, deren Fertigstellung jedoch immer wieder verschoben wurde. Auch heute fließen die Abwässer von Straßen, Haushalten und Spitälern noch immer unbehandelt in den Xingu-Fluß. Außerdem wurden entlang der Flussufer in Altamira Badestrände errichtet. Die Staatsanwaltschaft befürchtet eine Gefährdung der Badenden in den verschmutzten Gewässern.

ATM-TV berichtet darüber auf Youtube (portugiesisch)

Eine weitere Bedingung für den Kraftwerksbau war die Errichtung von Spitälern durch das Baukonsortium Norte Energia. Das "Hospital Geral de Altamira" soll bereits seit einem Jahr fertig eingerichtet sein, aber es ist noch immer nicht in Betrieb. Zugleich herrschen im öffentlichen Spital São Rafael unmenschliche Zustände. Patienten warten auf dem Gang auf Operationen.

Jornal Liberal, 12.3.2016
MPF entrou com ação que pede a suspensão das atividades em Belo Monte

Brasileiros.com, 14.3.2016
Ministério Público pede paralisação de Belo Monte por riscos à saúde pública
MPF denuncia que barramento do rio Xingu pode levar à contaminação da água de Altamira. Ação também coloca o Ibama como réu em ação por ter liberado atividades nessas circunstâncias

G1-O Globo, 8.3.2016
MPF quer paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário
Altamira está sem saneamento básico e lençol freático poluído, segundo o MPF. Essa é a 25ª ação apontando irregularidades em Belo Monte.

ORM-News, 8.3.2016
MPF quer paralisação de Belo Monte por risco sanitário
Órgão diz que Altamira permanece sem saneamento básico e corre risco de crise de saúde pública

MPF-PA, 8.3.2016
MPF pede paralisação de Belo Monte por risco de colapso sanitário
6 anos depois do início das obras, Altamira permanece sem saneamento básico e o enchimento do reservatório pode causar contaminação das águas e uma crise na saúde pública
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo paralisação emergencial do barramento do rio Xingu por agravar a poluição do rio e lençol freático da cidade de Altamira com esgoto doméstico, hospitalar e comercial, já que a condicionante de implantação de saneamento básico, que evitaria esse impacto, até hoje não foi cumprida. Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do governo federal, a promesa era de que a cidade teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, Altamira continua sem sistemas de esgoto e água potável.
A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a Licença Prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Ainda não entregou. Mesmo sabendo disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na Licença de Operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.
Processo nº 269-43.2016.4.01.3903
Íntegra da ação