Norte Energie zahlt hohe Strafen wegen Nichterfüllung der Umweltauflagen

Norte Energie hatte im November 2015 die Betriebsgenehmigung (LO Nº 1317/2015) für das Kraftwerk Belo Monte erhalten, obwohl verschiedene Sozial- und Umweltauflagen nicht erfüllt waren. Deren Umsetzung wurde eingefordert, IBAMA hatte in diesem Zusammenhang 37 Kontrollen bis April 2017 durchgeführt und verfügte nun aufgrund der Säumigkeit in sechs Fällen hohe Bußgelder gegen das Betreiberkonsortium Norte Energia.

Das höchste Bußgeld in der Höhe von R$ 7,5 Mio (ca. € 2,2 Mio) bekam Norte Energia für die Nichterfüllung der Bedingung 2.11, die die Anbindung von Haushalten sowie der Rinnsale in Altamira an das öffentliche Kanalnetz mit Frist 30. September 2016 vorsah. Für die restlichen fünf Fälle sind täglich insgesamt ca. R$ 810.000.- (ca. € 233.000.-) fällig.

Die höchste Tagesstrafe von R$ 501.050.- bezieht sich auf die Nichterfüllung der Bedingung 2.6, in der neue Siedlungsprojekte und Entschädigungen für die von der Flutung betroffene Bevölkerung des Viertels Jardim Independente II mit Frist Oktober 2016 vorgesehen sind.

Weil Installationen für die Reinigung der Kläranlagen fehlen, wurde die Tagesstrafe von R$ 251.050.- verhängt.

Zwei weitere Tagesstrafen erfolgten wegen fehlender technischer Assistenz der Fischer sowie der Weigerung von Norte Energie, die vom Staudamm betroffenen Bewohner des Viertels Jardim Independente I zu registrieren.

Der jüngste Strafbescheid erfolgte am 26. April 2017 und fordert täglich R$ 50.050.- für fehlende Nachzahlungen für Unterhalt und Miete an betroffene Familien während der Zeit der Umsiedlung.

Außerdem wurde Norte Energie zuvor schon 27 Mal von IBAMA für andere Vergehen bestraft, was summiert R$ 76.183.605,60 ausmacht.

IBAMA, 27 de Abril de 2017
Norte Energia é autuada em R$ 7,5 milhões e recebe multas diárias de R$ 810 mil por descumprir exigências do licenciamento de Belo Monte
Brasília (27/04/2017) – Após vistorias realizadas nos últimos meses, o Ibama decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão do descumprimento intencional de exigências do Licenciamento Ambiental Federal.
A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu em razão do descumprimento da condicionante 2.11 da Licença de Operação (LO) n° 1317/2015, que determinava a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira (PA) até 30 de setembro de 2016. Somadas, as outras cinco autuações determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas.
A mais elevada das multas diárias (R$ 501.050,00) está relacionada ao descumprimento da condicionante 2.6, que exigia a realização, até outubro de 2016, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II atingidos pelo enchimento do reservatório da usina.

Portal Amazônia, 28.4.2017
Concessionária de Belo Monte é multada em mais de R$ 7,5 milhões pelo Ibama
Norte Energia já havia sido multada outras 27 vezes pelo Ibama; autos de infração somam R$ 76.183.605,60

Baustopp S7: mangelhafte Umweltverträglichkeitsprüfung

Kleine Zeitung, 21. April 2017
So erreichten Straßengegner wieder einen Baustopp
Aus dem geplanten Baubeginn für die Fürstenfelder Schnellstraße S 7 wird heuer wieder nichts. Der Verwaltungsgerichtshof kippte nun den Wasserrechtsbescheid für die Schnellstraße.
In diesen Wochen wollte die Asfinag die Baustraßen für die Errichtung des Westteils der Schnellstraße S 7 von Riegersdorf nach Dobersdorf einrichten. Rechtlich schien der Bau weitgehend durchgefochten, noch offene Beschwerden gegen die Umweltverträglichkeitsprüfung hatten keine aufschiebende Wirkung.
Dennoch ist den Gegnern der Schnellstraße zwischen der A 2 und der ungarischen Grenze nun wieder ein Etappensieg gelungen. Nach drei Jahren Verfahrensdauer hat der Verwaltungsgerichtshof einer Revision gegen den Wasserrechtsbescheid stattgegeben. Dieser beruhte nämlich auf dem alten Umweltverträglichkeitsprüfungsverfahren, das 2012 aufgehoben worden war.
"Das ist für uns umso mehr ein Erfolg, weil die Politik unheimlich Druck gemacht hat", sagt Johann Raunikar, der Sprecher der Bürgerinitiative gegen den Bau der S 7. Die Entscheidung bedeutet nun einen neuerlichen Baustopp.

Asfinag hält am Projekt fest
Ein möglicher Baubeginn rückt damit ins nächste Jahr hinein. "Aber wir halten auf jedem Fall am Projekt fest, alle anderen Bescheide sind rechtskräftig", erklärt Alexander Walcher, Geschäftsführer des Asfinag-Baumanagements. Er bedauert, dass die Gegner immer wieder nach formalrechtlichen Angriffsflächen zur Verzögerung suchten.


ORF, 5.5.2017
Baustopp S7: Baubeginn verzögert sich
Mit dem Bau der Schnellstraße S7 kann heuer nicht mehr begonnen werden. Erneute Verzögerungen - der Verwaltungsgerichtshof kippte den Wasserrechtsbescheid - sorgen in der Region für Kritik.


Neon, 27.4.2017
Der Süden wird wieder mal ausgebremst: Baustopp S7
Die Gründe sind äußerst fadenscheinig: Zum einen war die Kundmachung für die wasserrechtliche Verhandlung im Jahr 2010 nicht – wie gesetzlich vorgeschrieben – in weit verbreiteten Tageszeitungen bekanntgemacht worden.
Zum anderen hätte die erstinstanzliche Genehmigung nicht erteilt werden dürfen, bevor die Umweltverträglichkeitsprüfung nicht abgeschlossen war.

Belo Monte: 5. Francis-Turbine geht in Betrieb

Genau ein Jahr nach Inbetriebnahme der 1. Turbine beim Hauptkraftwerk Belo Monte erteilte die Nationale Elektrizitätsagentur ANEEL am 20.4.2017 die Genehmigung für die 5. Francis-Turbine mit einer Leistung von 611,1 MW. 13 weitere Francis-Turbinen sind in Belo Monte bis Ende 2019 geplant.
Beim Nebenkraftwerk Pimental sind seit Jänner 2017 alle 6 Turbinen mit je 38,8 MW Leistung in Betrieb.
Die 11 Turbinen produzieren insgesamt 3,288 MW elektrischen Strom.

ANEEL erteilte diese Genehmigung, obwohl vor zwei Wochen ein Bundesgerichtshof in Pará die Betriebsgenehmigung aberkannt hatte. Weder das Betreiberkonsortium Norte Energia noch die Umweltbehörde IBAMA äußerten sich dazu.


Norte Energia, 20.4.2017
Belo Monte ativa mais uma turbina e já produz 3,2 mil MW de energia
Um ano após ativar comercialmente a primeira turbina, a Usina Hidrelétrica Belo Monte inicia a produção comercial na quinta Unidade Geradora da Casa de Força Principal, no Sítio Belo Monte. A operação foi autorizada hoje, dia 20/04, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em todo o complexo hidrelétrico, incluindo a geração no Sítio Pimental, já são 11 turbinas em funcionamento com capacidade instalada de 3,2 mil MW.

O complexo hidrelétrico Belo Monte com as duas casas de força já possui 11 turbinas em operação comercial.

A quinta unidade geradora em operação no Sítio Belo Monte é do tipo francis e possui capacidade de 611,1 MW. Onde a máquina está operando serão montadas mais 13 turbinas em dois circuitos de geração, totalizando 18 unidades. O complexo hidrelétrico já conta com a Casa de Força Complementar, construída no Sítio Pimental, a plena operação com seis unidades geradoras com 38,8 MW cada.

Belo Monte iniciou a geração comercial no dia 20 de abril de 2016 com uma turbina acionada na Casa de Força Principal. A usina foi inaugurada no dia 5 de maio daquele ano e já está entre as seis maiores produtoras de energia elétrica do país, com geração semelhante a empreendimentos como as hidrelétricas Xingó, Jirau e Santo Antônio.

O complexo Belo Monte está sendo construído pela Norte Energia no Rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, no Pará. Com capacidade instalada de 11.233 MW, a obra terá 24 turbinas, distribuídas nas duas casas de força. Belo Monte é uma hidrelétrica que segue o modelo a fio d’água, sem represamento, com dois reservatórios: o principal, no próprio leito do rio, e o intermediário interligados por um Canal de Derivação de 20 km.


Reuters, 20.4.2017
Aneel libera 11ª turbina de Belo Monte para operação apesar de decisão do TRF-1
SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para operação comercial nesta quinta-feira da 11ª turbina da hidrelétrica de Belo Monte, segundo despacho do órgão no Diário Oficial da União.
A decisão vem dias após a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir, em 6 de abril, pela suspensão da licença de operação da usina, que está ainda em construção no Pará.
Segundo o despacho da área de fiscalização dos serviços de geração da Aneel, a turbina de Belo Monte liberada para operação a partir desta quinta-feira tem cerca de 611 megawatts em capacidade.

Procurada, a Aneel não respondeu imediatamente a pedidos de comentário sobre a liberação mesmo após a decisão do TRF-1.
O Ibama, que emitiu a licença de operação da usina, também não comentou imediatamente.
A Norte Energia, que reúne os sócios de Belo Monte, não respondeu pedidos de comentários sobre a decisão do TRF-1 enviados pela Reuters ainda no início da semana.
A usina, que quando concluída será uma das maiores do mundo, terá 11,2 mil megawatts em capacidade, com investimentos superiores a 30 bilhões de reais. Os principais sócios do empreendimento são Eletrobras, Cemig,, Light, Neoenergia e Vale, além de fundos de pensão.
A Reuters publicou na terça-feira que a área de fiscalização de geração da Aneel avalia que Belo Monte terá que parar suas máquinas e não poderá ligar novas turbinas para cumprir a decisão do TRF-1 caso ela não seja derrubada.

Gericht stoppt Betriebsgenehmigung von Belo Monte

Staudamm Belo Monte erneut die Betriebsgenehmigung entzogen

Kooperation Brasilien, 07.04.2017 | geschrieben von Christian Russau

Bundesgerichtshof im Bundestaat Pará verwirft vorherige Entscheidung des Vorsitzenden. Somit erstmals die juristische Berufung auf "nationales Interesse" gekippt.

Der aktuelle Stein des Anstosses: Altamiras alte Abwässerleitung. Photo: Christian Russau (März 2016)

Die Bundesstaatsanwaltschaft, die seit Jahren mit über 25 Verfassungsklagen die Rechte der vom Staudamm Belo Monte am Xingu-Fluss im nordbrasilianischen Bundesstaat Pará Betroffenen vertritt, hat einen beeindruckenden Etappensieg errungen: Erstmals gelang es, vor Gericht eine vorherige Entscheidung des Gerichts, die sich explizit auf die juristische Argumentation des Schutzes des "nationalen Interesses" berufen hatte, zu kippen.

Der Sondergerichtshof Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) im Bundesstaat Pará entschied am 6. April mit neun zu fünf Stimmen, dem Großstaudamm Belo Monte die Betriebsgenehmigung abzuerkennen. Das Argument: Da das 512 Quadratkilometer große Staureservoir des Wasserkraftwerks fertiggestellt und geflutet sei, bestehe bei Wasserhochstand die Gefahr, dass durch Rückstau des Wassers die Gesundheit der flussaufwärts lebenden Bevölkerung am Fluss und in der Stadt Altamira gefährdet sei und in Mitleidenschaft gezogen werden könne, solange das Abwassersystem der Stadt Altamira nicht fertiggestellt sei. Dies hätte vertraglich eigentlich bis spätestens Juli 2014 erfolgt sein müssen. Durch das neu zu bauende Abwassersystem soll verhindert werden, dass die durch die Stauung des Xingu-Flusses ansteigenden Wasserpegel in der Stadt Altamira die bisherigen Abwassergruben überschwemmen und dadurch die Gefahr der Verseuchung des Grundwassers bestehe. Da die dafür vorgesehenen Bauarbeiten, obschon gesetzlich und vertraglich festgelegt, bislang noch immer nicht abgeschlossen sind, hatte die Bundesstaatsanwlatschaft von Pará Klage gegen die Betreiberfirma Norte Energia erhoben. Dieser Klage war zunächst stattgegeben und die Betriebsgenehming annulliert worden, doch der Vorsitzende des zuständige Bundesgerichtshofs für die 1. Region kippte dieses Urteil wieder mit einem juristischen Trick, der in Brasilien seit einer Reihe von Jahren angewandt wird: Durch die sogenannte "suspensão de segurança".

Die in der Vergangenheit wiederholt gerichtlich erzwungenen Baustopps wurden bislang sieben Mal von vorsitzenden Richtern und Bundesrichtern unter dem Verweis auf höherwertige, nationale Interessen aufgehoben. Der Oberste Gerichtshof und die Bundesrichter der Bundestribunale in den Staaten beriefen sich dabei immer wieder auf das Gesetz aus dem Jahre 1964, das die sogenannte "suspensão de segurança" definiert, also das Außerkraftsetzen eigentlich verfassungsrechtlich vorgesehener Prinzipien mit dem Verweis auf höherwertige nationale Interessen. Dieses Rechtskonstrukt stammt noch aus der Zeit der brasilianischen Militärdiktatur (1964-1985). Für die Regierung und die Obersten Richter hatte dieses juristische Konstrukt stets den Vorteil, nicht den Sachverhalt der Klage an sich in dessen Wesensgehalt vor dem Hintergund der verfassungsrechtlichen Bestimmungen beurteilen zu müssen, sondern gestattete den Richtern - ohne sich den Sachverhalt an sich anzuschauen - auf die vermeintliche Gefahr für die "öffentliche Ordnung", das "öffentliche Interesse" und vor allem auf das biedere Argument hinzuweisen, es sei ja schon so viel öffentliches Geld für den Bau ausgegeben worden, so dass ein Baustopp dem Staat wirtschaftlichen Schaden zufügen würde.

Dieser Argumentation ihres eigenen Vorsitzenden wollten nun neun Bundesrichter des zuständigen Gerichtshofs nicht mehr folgen: sie kippten die vorherige Entscheidung  ihres Vorsitzenden und setzten die „suspensão de segurança“ erstmals außer Kraft. Die Bundesstaatsanwält*innen, die die erneute Widerspruchsklage vor Gericht eingereicht hatten, erklärten angesichts des bahnbrechenden Urteils: "Das Füllen des Staureservoirs ohne vorheriges Erfüllen der vorgeschriebenen Abwasserentsorgung, die schon vor drei Jahren hätte fertiggestellt werden müssen, setzt die Bevölkerung von Altamira der Gefahr von Krankheiten aus durch die Verseuchung des oberflächennahen wie auch des tieferen Grundwassers", so die Argumentation der zuständigen Bundesstaatsanwält*innen Raquel Branquinho, Felício Pontes und Bruno Calabrich.

Noch aber ist unklar, ob dieses Urteil nicht auch durch die "suspensão de segurança" wiederum aufgehoben werden könnte.

Laut Presseberichten müssten die Bauarbeiten am Staudamm sofort eingestellt werden, aber Norte Energia stand der Presse kurz nach Urteilsverkündung zu keiner Erklärung zur Verfügung. Derzeit sind 10 der geplanten 18 Turbinen des künftig 11 GW-leistungsstarken Staudamms installiert.

Rede Liberal, 7.4.2017
Corte Especial do TRF manda suspender licença de operação de Belo Monte
Decisão do TRF1 suspende a operação da Usina. Justiça exige a realização de obras de saneamento básico de Altamira.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminar do mesmo Tribunal que garantia o funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM) desde janeiro deste ano. A Corte acolheu recurso do MPF nesta quinta-feira (6). Na prática, a usina deve parar de operar imediatamente, mas ainda continua a execução das obras ainda pendentes.

Em nota enviada ao G1 na manhã de sexta-feira (7), a Norte Energia, empresa responsável pela operação da usina, informou que não tomou conhecimento da decisão do TRF1 e só vai se manifestar quando tiver ciência ou for intimada.

A usina estava autorizada a funcionar desde janeiro, por uma suspensão de segurança do próprio TRF, que derrubou liminar dada pela Justiça de Altamira no mês de setembro de 2016. Na ocasião, a Justiça de Altamira determinava as suspensões das licenças até que fossem integralmente cumpridas as condicionantes relacionadas ao saneamento básico do município.

A operação da usina pode ser retomada apenas com deferimento de recursos na Justiça de Altamira e no Supremo Tribunal de Justiça.

O projeto de saneamento básico deveria ter sido implementado em julho de 2014 e tem o objetivo de evitar a contaminação do lençol freático de Altamira pelo afogamento das fossas rudimentares da cidade, devido ao barramento do rio Xingu.

A suspensão de segurança que barrou a decisão da Justiça de Altamira foi reformada em janeiro porque o presidente do TRF1 entendeu que a paralisação de Belo Monte traria prejuízo à ordem e à economia públicas, ocasionando suspensão de fornecimento de energia elétrica, elevação das tarifas de energia e prejuízos ambientais pelo uso de termelétricas.

Riscos para a população
Para o Ministério Público Federal, “o enchimento do reservatório sem o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizada há três anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela contaminação das águas superficiais e profundas”, alegaram os procuradores regionais da República Raquel Branquinho, Felício Pontes e Bruno Calabrich.

Outro argumento foi que a linha de transmissão principal, que levaria energia do Xingu ao Sudeste, não está construída, o que impede dano à economia pública.

Pela decisão da Corte Especial do TRF1, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira, conforme determinava a condicionante da licença de operação concedida pelo IBAMA.


MPF, 6.4.2017
TRF1 suspende licença de operação da usina de Belo Monte
Pela decisão, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira (PA)

MPF, 7.4.2017
Em julgamento histórico, TRF1 decide que Belo Monte não pode seguir desobedecendo licença ambiental
Decisão foi tomada pela Corte Especial do Tribunal ao apreciar suspensão de segurança que favorecia a usina

Agência Brasil, 7.4.2017
Justiça suspende licença de operação da Usina de Belo Monte

Ist Murkraftwerk am Ende unrentabel?

steiermark.orf.at, 31.3.2017
Murkraftwerk: Wien Energie zieht sich zurück
Die Wien Energie wird doch nicht beim Grazer Murkraftwerk einsteigen. Weil sich die Beteiligung durch den Einstieg des Verbunds geändert hat, zieht man sich vollständig zurück. Kritiker fühlen sich bestätigt.

Beim umstrittenen Murkraftwerk gab es bei den möglichen Projektpartnern mehrfache Änderungen: Der ursprüngliche Partner Verbund stieg aus und dann wieder ein, die Wien Energie war mit einer 50-Prozent-Beteiligung im Gespräch - mehr dazu in Kraftwerk Puntigam: Verbund zieht sich zurück (8.3.2016) und Verbund steigt wieder bei Murkraftwerk ein (16.2.2017) sowie Murkraftwerk: Energie Wien zögert (3.11.2016).

Jetzt steht fest, dass sich die Wien Energie gar nicht beteiligen wird. Laut dem Sprecher der Energie Steiermark, Urs Harnik-Lauris, sind nach dem Einstieg des Verbunds mit 12,5 Prozent mit der Option auf bis zu 25 Prozent nur noch weniger als 25 Prozent für die Wien Energie übrig geblieben, da man die Mehrheit in der Steiermark halten wolle.

Nur noch 24 Prozent Anteile verfügbar
„Da ein anderer Wiener Energiekonzern schneller mit seinen Entscheidungen war, können wir dem in den vergangenen Monaten artikulierten Wunsch der Wien Energie nach einer Beteiligung im Ausmaß von 50 Prozent leider nicht mehr entsprechen und mussten die in den vergangenen Monaten geführten, konstruktiven Verhandlungsgespräche beenden“, so Harnik-Lauris am Freitag. „Die Türen für den Einstieg eines weiteren Partners mit einem Prozentanteil von bis zu 24 Prozent ist grundsätzlich offen, wir haben angesichts der attraktiven Rentabilität jedoch keine zwingende Erfordernis.“

KPÖ sieht zu hohe Renditeerwartung bestätigt
Die steirischen Kommunisten sowie die Grazer Grünen wollten am Freitag an der Absage der Wien Energie eine überhöhte Berechnung der zu erwartenden Rendite erkennen: „Die Wien Energie glaubt ganz offensichtlich nicht an die kolportierte Rendite von 5,5 Prozent.“ Harnik-Lauris betonte, dass die Rendite für die Energie Steiermark sehr wohl „deutlich über fünf Prozent“ liegen werde. Für die Grünen bleibe der steirische Stromversorger nun aber auf 75 Prozent der Kosten sitzen, ein potenzieller Investor sei ihnen mit der Wien Energie abhandengekommen.

Grüne fordern Finanzgipfel
Die Umweltsprecherin der Grazer Grünen, Andrea Pavlovec-Meixner, meinte: „Verbund und Energie Graz wären gut beraten, ebenfalls noch einmal nachzurechnen, um finanziellen Schaden von ihren Unternehmen abzuwenden. Was wir als Stadt dringend brauchen, ist ein Finanzgipfel, schließlich werden über den Umweg Zentraler Speicherkanal auch Steuergelder der Grazer in der Mur vergraben.“

Stadt Graz „blühe finanzielles Abenteuer“
„Es sind vor allem die Grazer, die hier zur Kasse gebeten werden“, sagte KPÖ-Gemeinderat Manfred Eber. „Die Belastungen des städtischen Budgets durch diesen finanziellen Hochseilakt werden spürbar sein. Trotzdem ist zu befürchten, dass das Projekt durchgezogen wird, koste es, was es wolle.“ Der Stadt blühe mit der Errichtung des Zentralen Speicherkanals, dem Beiwerk zum Murkraftwerk, ein finanzielles Abenteuer zulasten anderer städtischer Projekte. Auch die Folgekosten für die Stadt seien beachtlich: „Eine halbe Million Euro an Fixkosten jährlich werden für Betrieb und Wartung des Speicherkanals erwartet“, hielt die KPÖ fest.


trend, 31.3.2017
Murkraftwerk: Wien Energie springt ab - Bau nicht rentabel?
Das umstrittene Murkraftwerk soll 80 Millionen Euro kosten und gegen den Willen der Bevölkerung durchgezogen werden. Nun springt der wichtigste Partner der Energie Steiermark ab und löst damit Spekulationen aus, dass sich der Betrieb des Kraftwerks ohnehin nicht rechnet.