Norte Energie hatte im November 2015 die Betriebsgenehmigung (LO Nº 1317/2015) für das Kraftwerk Belo Monte erhalten, obwohl verschiedene Sozial- und Umweltauflagen nicht erfüllt waren. Deren Umsetzung wurde eingefordert, IBAMA hatte in diesem Zusammenhang 37 Kontrollen bis April 2017 durchgeführt und verfügte nun aufgrund der Säumigkeit in sechs Fällen hohe Bußgelder gegen das Betreiberkonsortium Norte Energia.
Das höchste Bußgeld in der Höhe von R$ 7,5 Mio (ca. € 2,2 Mio) bekam Norte Energia für die Nichterfüllung der Bedingung 2.11, die die Anbindung von Haushalten sowie der Rinnsale in Altamira an das öffentliche Kanalnetz mit Frist 30. September 2016 vorsah. Für die restlichen fünf Fälle sind täglich insgesamt ca. R$ 810.000.- (ca. € 233.000.-) fällig.
Die höchste Tagesstrafe von R$ 501.050.- bezieht sich auf die Nichterfüllung der Bedingung 2.6, in der neue Siedlungsprojekte und Entschädigungen für die von der Flutung betroffene Bevölkerung des Viertels Jardim Independente II mit Frist Oktober 2016 vorgesehen sind.
Weil Installationen für die Reinigung der Kläranlagen fehlen, wurde die Tagesstrafe von R$ 251.050.- verhängt.
Zwei weitere Tagesstrafen erfolgten wegen fehlender technischer Assistenz der Fischer sowie der Weigerung von Norte Energie, die vom Staudamm betroffenen Bewohner des Viertels Jardim Independente I zu registrieren.
Der jüngste Strafbescheid erfolgte am 26. April 2017 und fordert täglich R$ 50.050.- für fehlende Nachzahlungen für Unterhalt und Miete an betroffene Familien während der Zeit der Umsiedlung.
Außerdem wurde Norte Energie zuvor schon 27 Mal von IBAMA für andere Vergehen bestraft, was summiert R$ 76.183.605,60 ausmacht.
IBAMA, 27 de Abril de 2017
Norte Energia é autuada em R$ 7,5 milhões e recebe multas diárias de R$ 810 mil por descumprir exigências do licenciamento de Belo Monte
Brasília (27/04/2017) – Após vistorias realizadas nos últimos meses, o Ibama decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão do descumprimento intencional de exigências do Licenciamento Ambiental Federal.
A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu em razão do descumprimento da condicionante 2.11 da Licença de Operação (LO) n° 1317/2015, que determinava a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira (PA) até 30 de setembro de 2016. Somadas, as outras cinco autuações determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas.
A mais elevada das multas diárias (R$ 501.050,00) está relacionada ao descumprimento da condicionante 2.6, que exigia a realização, até outubro de 2016, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II atingidos pelo enchimento do reservatório da usina.
Portal Amazônia, 28.4.2017
Concessionária de Belo Monte é multada em mais de R$ 7,5 milhões pelo Ibama
Norte Energia já havia sido multada outras 27 vezes pelo Ibama; autos de infração somam R$ 76.183.605,60
