Focus, 28.10.2013
Erneut Baustopp für Wasserkraftwerk Belo Monte in Brasilien
In Brasilien sind die Bauarbeiten für das drittgrößte Wasserkraftwerk der Welt im Amazonas-Gebiet erneut per Gerichtsbeschluss gestoppt worden.
Als Grund für die Einstweilige Verfügung gab Richter Antonio Souza Prudente am Montag an, Umweltauflagen für das Kraftwerk Belo Monte seien nicht erfüllt worden. Deswegen sei mit sofortiger Wirkung eine zuvor erteilte umweltrechtliche Genehmigung suspendiert. Auch dürfe die staatliche Entwicklungsbank BNDES bis auf weiteres keine Mittel für Belo Monte freigeben. Der Richter folgte mit der Entscheidung einer Klage der Staatsanwaltschaft.
In der am Montag mitgeteilten Entscheidung vom vergangenen Freitag ordnete das Gericht in Falle der Zuwiderhandlung eine Strafe von 500 000 Reais (160 000 Euro) pro Tag an. Die Verfügung hat Gültigkeit bis auf eine Überprüfung der nächsten Instanz. Damit muss das Bau- und Betreiber-Konsortium Norte Energia S.A. die Arbeiten am Xingu-Fluss im Amazonas-Gebiet im Bundesstaat Pará erneut auf Eis legen. Auch 2011 und im August 2012 waren gerichtliche Baustopps ergangen.
MPF, 28.10.2013
TRF1 ordena nova paralisação de Belo Monte por ilegalidade no licenciamento
BNDES não pode repassar nenhum recurso para projeto Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou na última sexta-feira, 25 de outubro, nova paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento. O desembargador Antonio Souza Prudente considerou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas.
O Globo, 28.10.2013
Justiça Federal paralisa obra de Belo Monte por não cumprimento de exigências ambientais e sociais
O juiz Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a paralisação das obras da usina de Belo Monte, no Pará, e a suspensão dos repasses do BNDES para o consórcio que administra os trabalhos até que sejam cumpridas as exigências sociais e ambientais da licença prévia do Ibama.
Na liminar concedida ao Ministério Público na sexta-feira, Souza Prudente afirma que as 40 condicionantes da Licença Prévia não foram integralmente cumpridas. Ele também estabeleceu multa ao Ibama de R$ 500 mil por dia enquanto as obras não sejam suspensas. Cabe recurso à decisão.
