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| Funai-Präsidentin Maria Augusta Assirati |
Die Latifundien-Lobbisten übten in den vergangenen Wochen großen Druck im Kongress aus, um die Zuständigkeit für die Demarkierung von indigenen Territorien von der Exekutive zur Legislative zu ändern. Ihr Vorschlag zur Verfassungsänderung unter der Bezeichnung PEC 215 könnte dazu führen, dass bereits erfolgte Demarkierungen wieder rückgängig und neue unmöglich gemacht werden.
Konkret würde diese Novellierung das Überleben der indigenen Völker Brasiliens bedrohen und dem Agrobusiness alle Türen öffnen.
Weiters betonte die Funai-Präsidentin, dass die Brasilianische Regierung für die Komplexität des Kraftwerksprojekts Belo Monte nicht vorbereitet war. Statt Minderung der Auswirkungen des Staudammes für Indigene zu machen, baut man "ein Kraftwerk mit enormen negativen Folgen von denen einige irreversibel sind", sagte Assirati.
BBC-Brasil, 1.10.2013
Direitos de índios podem ser aniquilados, diz chefe da Funai
Grande marco para o reconhecimento dos direitos de indígenas no Brasil, a Constituição de 1988 completa 25 anos nesta semana. Para a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati, não há razões para celebrar.
Nas últimas semanas, congressistas da bancada ruralista aumentaram a pressão para alterar um ponto da Carta que, segundo Assirati, trata de uma questão essencial para a sobrevivência desses povos. Eles querem transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas.
A ação, diz a presidente da Funai, pode retardar ou até impedir novas demarcações.
"Este é, de fato, o momento mais delicado desde a promulgação da Carta", afirma Assirati, que assumiu a chefia do órgão oficial indigenista em junho.
Em entrevista à BBC Brasil, ela diz que mesmo dentro do governo a Funai enfrenta obstáculos para executar seu trabalho. Segundo Assirati, declarações públicas de órgãos oficiais criaram um ambiente "totalmente desfavorável" a novas demarcações, atrasando processos em quase todo o país.
Afirma ainda que o governo não estava preparado para a complexidade da construção da usina de Belo Monte, no Pará. Em vez de mitigar os efeitos da obra entre indígenas, diz a presidente da Funai, as ações da construtora voltadas a esses povos causaram "impactos enormes, alguns deles irreversíveis".
CartaCapital (Blog do Felipe Milanez), 1.10.2013
Ex-presidentes da Funai analisam ataque aos direitos indígenas
A Funai teve 34 presidentes em 46 anos. CartaCapital entrevistou os 6 últimos. De uma forma geral, todos apontam como problemas centrais o desenvolvimentismo exagerado e o racismo
Desde junho desse ano a Funai está sem presidente oficial. A advogada Maria Augusta Boulitreau Assirati assumiu, após a saída de Marta Azevedo, em junho, de forma interina. E nessa condição, a Fundação enfrenta a maior crise de sua história. Em diversas cidades do país, povos indígenas lutam pela defesa de seus direitos na maior mobilização realizada desde a Constituinte, chamada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiada por diversas organizações da sociedade civil. Duas medidas legislativas são os principais focos do protesto: a PEC 215, que transfere para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas; e o PL 227, que retira dos índios a exclusividade sobre o uso de seus territórios. A PEC 215, na prática, é o fim da Funai, uma vez que a maior atribuição da Fundação é justamente demarcar e proteger as terras indígenas. Restaria dar assistência aos indígenas junto de outros órgãos do governo, mas sem qualquer poder territorial. Os índios, de forma unânime, defendem a Funai e o seu fortalecimento.
CartaCapital (Blog do Felipe Milanez), 2.10.2013
Todo o universo indígena está a perigo
Entrevista com o ex-presidente da Funai Sydney Possuelo
"A situação dos povos em isolamento voluntário, que são mais de 70 referências no Brasil, é grave", afirma Sydney Possuelo, presidente da Funai durante o governo Collor
Zum Thema Reformen und Verfassungsänderungen:
Spiegel-Online, 26.6.2013
Reaktion auf Proteste: Brasiliens Präsidentin kündigt Radikalreform an
War das jetzt der Befreiungsschlag, der den Tanker Brasilien wieder auf Kurs bringt? Präsidentin Dilma Rousseff hat das größte Reformprogramm seit 1988 angekündigt - ein Plebiszit und Maßnahmen gegen Korruption. Schon am Abend dürfte sich erweisen, ob die Protestbewegung den Vorstoß honoriert.
FAZ, 25.6.2013
Rousseff kündigt große Reformen an
Die brasilianische Präsidentin Dilma Rousseff schlägt nach einem Treffen mit Vertretern der Protestbewegung, Gouverneuren und Bürgermeistern umfassende politische Reformen vor. Dazu soll in einer Volksabstimmung eine verfassungsändernde Versammlung gewählt werden.
LateinamerikaNachrichten, Mai 2013
„Jetzt kommen die echt hier rein, ohne Genehmigung!“
Indigene Gruppen protestieren gegen die Politikagenda von Bergbau, Staudammbauten und gegen die Verfassungsänderung für indigene Territorien
