Bereits bei der Vergabe der Baugenehmigung am 1.6.2011 und der Betriebsgenehmigung am 24.11.2015 wäre die Umsetzung der Bedingungen notwendig gewesen, aber die Umweltbehörde Ibama gewährte sie dennoch, was Einsprüche und Klagen seitens der Staatsanwaltschaft und der Umweltbewegungen zur Folge hatte.
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| Das Kanalsystem in Altamira ist nicht fertig |
Beanstandet wird, dass das Siedlungsprojekt isoliert außerhalb der Stadt gelegen ist und die Häuser sind alle nach gleichen Plänen gemacht sind, obwohl bei der Präsentation des Projekts im Jahr 2012 drei Häusertypen mit 60 qm, 69 qm und 78 qm angeboten wurden. Außerdem ist die Ausführung sehr mangelhaft. Die "Betonwand" lässt sich kratzen, beim Anbohren für die Haken einer Hängematte brechen Löcher aus und in vielen Häusern weisen die Wände bereits Risse und Wasserspuren auf.
Blog-Archiv:
20. DEZEMBER 2014
Siedlungsprojekt Jatoba: finstere Straßen und feuchte Wohnungen
21. SEPTEMBER 2013
Siedlungsprojekt von Norte Energia ist irregulär
Instituto Socioambiental, 19 de Setembro de 2017
Licença de Belo Monte é novamente suspensa
As obras estão paralisadas até que a hidrelétrica regularize as moradias construídas para abrigar as centenas de famílias despejadas em Altamira (PA)
TV-Globo, 15 Set 2017
TRF suspende licença de instalação da Usina de Belo Monte em Altamira no PA
G1.Globo.com, 13.9.2017
TRF suspende licença de instalação de usina de Belo Monte, no Pará
A decisão foi confirmada nesta terça-feira, 13. Norte Energia disse que não foi intimada pela decisão e que tomará medidas recursais cabíveis.
Secretaria de Energia e Mineração, 14/09/2017
Licença de instalação da UHE Belo Monte é suspensa e obra paralisada
Processo que levou à nova determinação refere-se a irregularidades quanto às casas oferecidas aos atingidos pela usina
Canal Energia, 13.9.2017
Licença de instalação da UHE Belo Monte é suspensa e obra paralisada
Processo que levou à nova determinação refere-se a irregularidades quanto às casas oferecidas aos atingidos pela usina
Segundo o MPF, os problemas com as casas oferecidas aos atingidos começaram antes da construção. Em 2012, alega o órgão, a Norte Energia prometeu três tipos de casas com tamanhos diferentes de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Mas, em abril de 2013, sem discussão com a população atingida, outro folheto foi distribuído em que a empresa avisou que todas as casas seriam do mesmo tamanho. O folheto, continua, trazia ainda a informação de que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado.
Outro ponto destacado é que a licença de Belo Monte também previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos, o que o próprio Ibama reconheceu que não foi respeitado. “Com isso, os atingidos ficaram excessivamente distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover, já que a cidade de Altamira não tem sistema de transporte público”, apontou a nota que acrescenta a informação de que há famílias que já venderam as casas por causa dessa condição. E outros tiveram que sair por causa da fragilidade das construções, feitas em concreto pré-moldado.
Em visita a um dos locais de reassentamento foram constatadas rachaduras e buracos nas casas, alguns provocados pelo simples ato de tentar instalar, com uma furadeira, uma escápula para uma rede. As construções, além da frustrarem a expectativa dos atingidos, violavam o Código de Obras do município de Altamira. E ainda, ao invés de de exigir a solução dos problemas, a prefeitura da cidade enviou um projeto – e a Câmara de Vereadores aprovou – onde altera o código para adequá-lo aos projetos da Norte Energia. Para o MPF, a mudança operada com rapidez pela prefeitura e vereadores é inconstitucional.
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Siedlungsprojekt Jatoba: finstere Straßen und feuchte Wohnungen
21. SEPTEMBER 2013
Siedlungsprojekt von Norte Energia ist irregulär
