Bereits bei der Vergabe der Baugenehmigung am 1.6.2011 und der Betriebsgenehmigung am 24.11.2015 wäre die Umsetzung der Bedingungen notwendig gewesen, aber die Umweltbehörde Ibama gewährte sie dennoch, was Einsprüche und Klagen seitens der Staatsanwaltschaft und der Umweltbewegungen zur Folge hatte.
Da Norte Energia die Verfügung nicht befolgte und die Arbeiten fortsetze, wurde IBAMA am 20. September zur Überprüfung der Umsetzung aufgefordert, wobei bei etwaigem Widerstand der Einsatz der Polizei ausdrücklich erlaubt wurde.
Für Nichtbefolgung sind Strafen von R$ 100.000,- pro Tag vorgesehen.
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| Das Kanalsystem in Altamira ist nicht fertig |
Beanstandet wird, dass das Siedlungsprojekt isoliert außerhalb der Stadt gelegen ist und die Häuser sind alle nach gleichen Plänen gemacht sind, obwohl bei der Präsentation des Projekts im Jahr 2012 drei Häusertypen mit 60 qm, 69 qm und 78 qm angeboten wurden. Außerdem ist die Ausführung sehr mangelhaft. Die "Betonwand" lässt sich kratzen, beim Anbohren für die Haken einer Hängematte brechen Löcher aus und in vielen Häusern weisen die Wände bereits Risse und Wasserspuren auf.
Blog-Archiv:
20. DEZEMBER 2014
Siedlungsprojekt Jatoba: finstere Straßen und feuchte Wohnungen
21. SEPTEMBER 2013
Siedlungsprojekt von Norte Energia ist irregulär
Agência Brasil, 22.9.2017
Tribunal autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte
Na decisão, que equivale a uma sentença judicial de primeira instância, o TRF1 afirma que a suspensão da licença de instalação de Belo Monte vale “até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento”, diz a sentença. “Inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”, de acordo com a decisão.
G1.Globo.com, 22.9.2017
Tribunal autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte
Segundo TRF, ordem de paralisação foi enviada ao presidente da Norte Energia e ao Ibama em 14 de setembro, mas até agora não foi cumprida. Acórdão publicado permite cumprimento pela polícia.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, autorizou o uso de força policial para garantir que a ordem de paralisar às obras de Belo Monte seja cumprida, em obediência à decisão proferida no julgamento do último dia 13 de setembro. Segundo o TRF, no dia seguinte ao julgamento (14), ofícios foram enviados pelo Tribunal para o presidente da Norte Energia S.A e à presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), ordenando a paralisação, mas até agora as obras não pararam. O G1 entrou em contato com a Norte Energia, mas a empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.
No dia 20 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da Justiça o acórdão com a decisão do último dia 13. O documento equivale à sentença da primeira instância judicial e deve traduzir o que ocorreu no julgamento, por isso pode demorar alguns dias para ficar pronto, informou o TRF.
Nesse caso, o acórdão traz ao final: “determinou-se a suspensão da Licença de Instalação de Belo Monte, com imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento (…) inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”.
O documento deixa claro o motivo da paralisação. Para o Tribunal, foi constatada a irregularidade nos projetos das casas oferecidas para os atingidos por Belo Monte. Isso significa, diz o acórdão, que está “caracterizado o descumprimento da condicionante imposta no respectivo licenciamento ambiental”.
Nos ofícios enviados ao Ibama, à Justiça Federal e à Norte Energia no dia seguinte ao julgamento, o desembargador Antônio Souza Prudente informou a decisão e ressaltou que deveria haver “imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso (no cumprimento da decisão)”.
Instituto Socioambiental, 19 de Setembro de 2017
Licença de Belo Monte é novamente suspensa
As obras estão paralisadas até que a hidrelétrica regularize as moradias construídas para abrigar as centenas de famílias despejadas em Altamira (PA)
TV-Globo, 15 Set 2017
TRF suspende licença de instalação da Usina de Belo Monte em Altamira no PA
G1.Globo.com, 13.9.2017
TRF suspende licença de instalação de usina de Belo Monte, no Pará
A decisão foi confirmada nesta terça-feira, 13. Norte Energia disse que não foi intimada pela decisão e que tomará medidas recursais cabíveis.
Secretaria de Energia e Mineração, 14/09/2017
Licença de instalação da UHE Belo Monte é suspensa e obra paralisada
Processo que levou à nova determinação refere-se a irregularidades quanto às casas oferecidas aos atingidos pela usina
Canal Energia, 13.9.2017
Licença de instalação da UHE Belo Monte é suspensa e obra paralisada
Processo que levou à nova determinação refere-se a irregularidades quanto às casas oferecidas aos atingidos pela usina
Segundo o MPF, os problemas com as casas oferecidas aos atingidos começaram antes da construção. Em 2012, alega o órgão, a Norte Energia prometeu três tipos de casas com tamanhos diferentes de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Mas, em abril de 2013, sem discussão com a população atingida, outro folheto foi distribuído em que a empresa avisou que todas as casas seriam do mesmo tamanho. O folheto, continua, trazia ainda a informação de que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado.
Outro ponto destacado é que a licença de Belo Monte também previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos, o que o próprio Ibama reconheceu que não foi respeitado. “Com isso, os atingidos ficaram excessivamente distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover, já que a cidade de Altamira não tem sistema de transporte público”, apontou a nota que acrescenta a informação de que há famílias que já venderam as casas por causa dessa condição. E outros tiveram que sair por causa da fragilidade das construções, feitas em concreto pré-moldado.
Em visita a um dos locais de reassentamento foram constatadas rachaduras e buracos nas casas, alguns provocados pelo simples ato de tentar instalar, com uma furadeira, uma escápula para uma rede. As construções, além da frustrarem a expectativa dos atingidos, violavam o Código de Obras do município de Altamira. E ainda, ao invés de de exigir a solução dos problemas, a prefeitura da cidade enviou um projeto – e a Câmara de Vereadores aprovou – onde altera o código para adequá-lo aos projetos da Norte Energia. Para o MPF, a mudança operada com rapidez pela prefeitura e vereadores é inconstitucional.
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20. DEZEMBER 2014
Siedlungsprojekt Jatoba: finstere Straßen und feuchte Wohnungen
21. SEPTEMBER 2013
Siedlungsprojekt von Norte Energia ist irregulär
