Freitag, 19. April 2024

Urteil für Entschädigung der Todesopfer von Brumadinho veröffentlicht

Dritte Kammer passt Entschädigung für Todesopfer der Tragödie von Brumadinho an die im TAC festgelegten Beträge an
Unter Berücksichtigung der in der Vereinbarung zur Schadensregulierung (Conduct Adjustment Agreement - TAC) zwischen dem Bergbauunternehmen Vale S/A, der Staatsanwaltschaft und der Staatsanwaltschaft von Minas Gerais festgelegten Beträge hat die dritte Kammer des Obersten Gerichtshofs (STJ) die Entschädigung für immaterielle Schäden auf 150.000 R$ für jedes der Geschwister einer Person festgesetzt, die durch den Einsturz des Staudamms Córrego do Feijão in Brumadinho (MG) ums Leben kam. In seiner Entscheidung berücksichtigte das Gericht auch die Entschädigungen, die der STJ selbst in ähnlichen Fällen zugesprochen hatte.

Bei der Tragödie in Brumadinho im Jahr 2019 kamen mindestens 270 Menschen ums Leben und es entstanden schwere Umweltschäden. In einem Verfahren, das von zwei Brüdern eines der Opfer angestrengt wurde, setzte der Richter ersten Grades die Entschädigung auf jeweils 800.000 R$ fest, ein Urteil, das vom Gerichtshof von Minas Gerais (TJMG) bestätigt wurde.


Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC
Considerando os valores definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Minas Gerais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Na decisão, o colegiado também levou em consideração as indenizações definidas pelo próprio STJ em casos semelhantes.
STJ, 17/04/2024


STJ determina que indenização pela tragédia de Brumadinho deve seguir valor fixado no TAC
Ministros ajustaram valor de sentença que estipulou reparação de R$ 800 mil para irmão de vítima; TAC prevê R$ 150 mil