Staatanwaltschaft beruft gegen Aufhebung des Baustopps

Die Staatsanwaltschaft (MPF) legte am Dienstag (4.9.) beim Obersten Gerichtshof (STF) Berufung gegen die Aufhebung des Baustopps für das Wasserkraftwerk Belo Monte auf. Sie ersuchen Minister Carlos Ayres Britto um Revision seines Urteils und um Verhängung des Baustopps, solange die vom Bau des Kraftwerks betroffenen indigenen Völker nicht angehört wurden.

Die Berufung ist vom Generalstaatsanwalt der Republik, Roberto Gurgel, und von der stellvertretenden Generalstaatsanwältin, Deborah Duprat unterzeichnet. Sie behaupten, dass die Indios gemäß der Verfassung und der Konvention 169 der internationalen Arbeitsorganisation (ILO) vor jeder Entscheidung vom Kongress hätten konsultiert werden müssen.

Sollte Minister Carlos Ayres Britto seine Aufhebung des Baustopps nicht revidieren, muss der Fall durch das Plenum des Obersten Gerichtshofs geprüft werden.


MPF, 4.9.2012
MPF recorre para que o Supremo paralise novamente obras de Belo Monte
Recurso foi para o próprio presidente Carlos Ayres Britto. Se ele não reconsiderar sua decisão, caso deverá ser analisado pelo plenário
Íntegra do recurso >>

Globo, 4.9.2012
MPF recorre para que o Supremo paralise obras de Belo Monte
Procurador-geral e vice-procuradora afirmam que índios devem ser consultados sobre obras

Proteste gegen Belo Monte im Obersten Gerichtshof

Während des Korruptionsprozesses im Obersten Gerichtshof in Brasilia gelang es Mitgliedern der Gruppe "Ocupa Sampa", Transparente gegen Belo Monte zu zeigen.

Vor dem Gerichtsgebäude demonstrierten indigene Gruppen gegen den Bau des Kraftwerks Belo Monteund beklagten, dass sie "wie Banditen behandelt" werden.

Globo, 29.8.2012
Manifestantes protestam contra Belo Monte e são retirados do Supremo
Integrantes do grupo Ocupa Sampa se passaram por estudantes e levaram cartazes

Folha, 29/08/2012
Manifestantes protestam no STF contra construção de Belo Monte
Manifestantes contrários à construção da hidrelétrica de Belo Monte entraram no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal ) na tarde desta quarta-feira, durante o julgamento do mensalão, e abriram faixas dizendo "Belo Monte: é hora de julgar o mérito da questão".

Folha, 30.8.2012
Índios e grevistas protestam em frente ao STF durante julgamento do mensalão
Cerca de 50 indígenas de sete diferentes etnias protestaram nesta quinta-feira (30) em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga o mensalão. Cerca de uma hora depois, grevistas do Ministério Público da União fizeram o mesmo.

Baustopp für Belo-Monte-Staudamm ausgesetzt

amerika21.de, 28.08.2012
Baustopp für Belo-Monte-Staudamm aufgehoben
Brasiliens Oberster Gerichtshof lässt Bagger wieder rollen. Indigene protestieren
Brasília. Der Bau des drittgrößten Staudammes der Welt, Belo Monte, am Xingu-Fluss im amazonischen Bundesstaat Pará darf nach einer Gerichtsentscheidung von Montag nach mehrwöchigem Baustopp wieder aufgenommen werden. Der Vorsitzende des Obersten Gerichtshofs in Brasília, Minister Carlos Ayres Britto, gab damit dem Antrag der Generalbundesanwaltschaft statt. Diese hatte gefordert, dass der von einem Bundesgericht im August verhängte Baustopp aufgehoben wird.

Während der Sitzung des Obersten Gerichtshofs hatten sich vor dem Gebäude Dutzende Indigene zusammengefunden, um friedlich für den Baustopp zu demonstrieren. Dabei hielten sie Schilder mit der Aufschrift "Belo Monte: Nein!" in die Höhe.

austria.com, 28.8.2012
Bauarbeiten an Staudamm dürfen wieder weitergehen
Rückschlag für Bischof Erwin Kräutler: Die Bauarbeiten an dem umstrittenen Staudamm Belo Monte im Amazonasgebiet dürfen wieder aufgenommen werden. Das entschied das Oberste Gericht Brasiliens am Montag.

Kathweb, 28.08.2012
Baustopp für Megastaudamm Belo Monte in Brasilien ausgesetzt
Endgültige Entscheidung über die Rechtmäßigkeit des Bauvorhabens soll in einer Plenarsitzung mit allen elf Richtern des Obersten Gerichts erfolgen
Brasilia, 28.08.2012 (KAP) Nur wenige Tage nach einer gerichtlichen Unterbrechung der Arbeiten darf Brasiliens Megastaudamm Belo Monte am Xingu-Fluss nun doch weitergebaut werden. Ein Richter des Obersten Gerichts in der Hauptstadt Brasilia setzte am Montagabend (Ortszeit) laut Medienberichten eine Gerichtsentscheidung über einen vorläufigen Baustopp vom 13. August aus.

Onlinereporters.ch, 30.8.2012
Belo Monte wird über die Köpfe der Indios durchgeboxt
Das höchste Gericht Brasiliens hat entschieden: Der Belo Monte-Staudamm wird gebaut. Ein Mitspracherecht für ihren Lebensraum erhalten die betroffenen Amazonsvölker keines.

Notícias STF, 27 de agosto de 2012
Belo Monte: ministro Ayres Britto defere liminar requerida pela AGU
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, deferiu hoje (27) pedido de liminar formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, ao julgar embargos de declaração, determinou a paralisação das atividades na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e impediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) praticasse qualquer ato de licenciamento da usina. O ministro considerou “evidente a plausibilidade jurídica do pedido” da AGU na Reclamação (RCL 14404), na qual foi requerida a liminar.

Notícias STF, 24 de agosto de 2012
AGU questiona acórdão sobre a Usina de Belo Monte
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL 14404), com pedido de antecipação de tutela, contra decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acórdão questionado impediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) praticasse qualquer ato de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, além de tornar insubsistentes os atos já praticados, determinando a imediata paralisação de atividades necessárias à implementação do empreendimento.

Folha, 28.8.2012
Obras de Belo Monte são retomadas após liminar concedida pelo STF
As obras da hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira (900 km de Belém), foram retomadas nesta terça-feira (28), após liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de ontem, que liberou a construção.

Xingu Vivo, 27 de agosto de 2012
Indígenas cercam prédio da AGU contra a Portaria 303 e UHE Belo Monte
Cerca de 60 lideranças indígenas cercaram na tarde desta segunda-feira, 27, o prédio da Advocacia Geral da União (AGU) no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Até a publicação desse informe, ninguém entrava ou saía do edifício.

Xingu Vivo, 28 de agosto de 2012
Sobre as decisões jurídicas de Belo Monte
Lamentamos profundamente a pressa do STF em decidir sobre o tema, sobretudo diante dos indícios de que não foram levados em consideração os argumentos do Ministério Público Federal, que contestaram os da AGU.
No voto do STF, foram analisados e deferidos os argumentos jurídicos dos advogados do governo, mas em nenhum momento foram mencionados os do MPF, a quem foi concedido, na última sexta, um prazo para que enviasse uma réplica ao recurso da AGU. Tal documento foi protocolado no STF na segunda, 27, às 11h da manhã. Estando o ministro Ayres Britto em audiência do Mensalão, é praticamente impossível que tenha estudado a exposição do MPF, uma vez que seu voto foi publicado assim que se encerrou o expediente do STF, por volta das 20h.

BlogBeloMonte,
Justiça manda retomar obras de Belo Monte

Globo-TV, 28.8.2012
Obras da usina de Belo Monte são retomadas após decisão do STF

Urgent Action: Belo Monte muss die Rechte der Indigenen beachten!

Wie zu erwarten war, hat die Bundesstaatsanwaltschft (AGU) gegen die Baustopp-Verfügung am Freitag (14.8.) beim Bundesgerichtshof TRF-1 Einspruch erhoben. Die Entscheidung über die Zukunft von Belo Monte muss nun Minister Carlos Ayres Britto treffen. Er steht aber unter großem Druck der Regierung und seine Objektivität ist deshalb fraglich.

Plattform Belo Monte unterstützt die Urgent Action von International Rivers, die Minister Britto auffordert, sich nicht dem Druck der Regierung zu beugen, sondern die Rechte der Indigenen zu wahren und Anhörungen der von Belo Monte Betroffenen zu fordern.


International Rivers, 24.8.2012
Respect the rights of indigenous peoples threatened by Belo Monte!
On the afternoon of Friday August 24, the Brazilian Attorney General's Office (AGU) representing President Dilma Rousseff filed a complaint with Chief Justice Carlos Ayres Britto of the Federal Supreme Court, demanding that he overturn the historic August 14th decision by a regional federal court (TRF-1) that suspended the Belo Monte Dam due to a lack of prior consultations with affected indigenous peoples.

Based on unfounded arguments, Attorney General Luis Inácio Lucena Adams is attempting to convince Chief Justice Ayres Britto to ignore indigenous rights guaranteed by the Brazilian Constitution and ILO Convention 169, to which Brazil is part. The complaint is part of a systematic pattern of attempts by the Rousseff administration to intervene in the judiciary in order to continue fast-tracking the construction of Belo Monte and other mega-projects in the Amazon.

Minister Ayres Britto and fellow Supreme Court judges are under intense pressure from the Rousseff administration to allow construction of Belo Monte to proceed at any cost. We can’t let this happen. It’s critical that concerned citizens from Brazil and around the world voice their concerns to Chief Justice Ayres Britto that he uphold the decision of the TRF-1, in recognition of indigenous people’s rights regarding Belo Monte as determined by the country's constitution and ILO Convention 169.


Xingu Vivo, 24 de agosto de 2012
Ação urgente: Ayres Britto: mantenha a decisão do TRF-1 sobre Belo Monte!
Abra seu e-mail AGORA e encaminhe esta mensagem ao ministro Ayres Britto (audienciaspresidencia@stf.jus.br)

Bauarbeiten am Staudamm Belo Monte eingestellt

domradio, 25.8.2012
Brasilien: Arbeiten an Megastaudamm gestoppt

Die Bauarbeiten an dem umstrittenen Megastaudamm Belo Monte sind unterbrochen worden. Die gut 14.000 Arbeiter mussten die Arbeit einstellen, nachdem dem Betreiberkonsortium Norte Energia am Donnerstag (Ortszeit) ein entsprechender Gerichtsentscheid zugestellt wurde, wie nationale Medien am Freitag berichteten. Die bereits am 13. August gefallene Entscheidung verweist auf Unregelmäßigkeiten bei der Bau-Lizenzerteilung. Wann an dem umgerechnet gut 10 Milliarden Euro teuren Großprojekt weitergebaut werden kann, ist ungewiss. In dem Gerichtsbescheid wird darauf verwiesen, dass laut brasilianischer Verfassung und internationaler Abkommen die Anwohner der betroffenen Region ein Anrecht auf eine Anhörung haben. Sie muss vor Erteilung der Baugenehmigungen und Lizenzen erfolgen, wie das Gericht betont. Im Fall von Belo Monte hatte das Parlament 2005 den Bau ohne Anhörungen beschlossen. Auch die entsprechenden Lizenzen waren ohne solche erteilt worden. Seit Jahren kämpfen Indigene und Gruppen der Zivilgesellschaft wie der katholische Indio-Missionrat CIMI dafür, dass die betroffene Bevölkerung ihre Klagen gegen den Bau vorbringen kann. Mit einer Maximalleistung von 11.233 Megawatt wäre Belo Monte das drittgrößte Wasserkraftwerk der Welt. Gegner kritisieren, dass wegen der langen Trockenzeiten und des damit sinkenden Wasserspiegels des Xingu-Flussses im Durchschnitt nur ein Drittel dieser Leistung erreicht werden könne.

Handelsbatt, 15.8.2012
Arbeiten an Amazonas-Staudamm müssen ruhen
Brasilien braucht Energie. Die soll ein Wasserkraftwerk im Amazonasgebiet liefern - mit dem drittgrößten Staudamm der Welt. Umweltschützer und Ureinwohner stemmten sich dagegen. Jetzt erstritten sie einen Baustopp.

Folha Online - 23/08/2012
Após ordem judicial, empresa paralisa obras da hidrelétrica de Belo Monte
As obras da hidrelétrica de Belo Monte, projeto prioritário do governo federal em construção na região de Altamira (a 900 km de Belém, no Pará), serão paralisadas a partir desta quinta-feira (23), em cumprimento a uma decisão judicial do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, foi notificada hoje da decisão e diz que "está suspendendo a execução das obras civis da UHE Belo Monte".

Globo Online - 23/08/2012
Obras da usina de Belo Monte estão paradas
BRASÍLIA - As obras da usina hidrelétrica de Belo Monte foram interrompidas nesta quinta-feira depois que o Ibama foi notificado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região de decisão da 5ª Turma que suspendeu a licença ambiental. Segundo relatório do desembargador federal Souza Prudente, aprovado pelos colegas no dia 13, o Congresso não ouviu devidamente as comunidades indígenas afetadas pela obra no rio Xingu, no Pará, antes de aprovar a possibilidade de exploração da bacia hidrográfica.

Globo-TV,
Trabalhadores de Belo Monte estão preocupados com a paralisação das obras

Auftraggeber des Mordes an Dorothy Stang wieder auf freiem Fuß

Schwester Dorothy Stang

Der Standard, 23. August 2012
Auftraggeber des Mordes an US-Ordensschwester in Brasilien enthaftet

Brasilia - Brasiliens Oberstes Gericht hat den Auftraggeber des Mordes an der Ordensfrau, Menschenrechts- und Umweltaktivistin Dorothy Stang vorerst auf freien Fuß gesetzt. Wie brasilianische Medien laut Kathpress am Mittwoch berichteten, erließ Richter Marco Aurelio Mello am Vortag eine einstweilige Verfügung. Damit kann Landbesitzer Regivaldo Pereira Galvao in Freiheit seine Berufungsverhandlung abwarten.

Pereira war 2010 zu 30 Jahren Haft verurteilt worden. Ein Gericht hatte ihn für schuldig befunden, für den Mord mehrere tausend Euro gezahlt zu haben. Nachdem er wenig später dank einer entsprechenden Anordnung auf freien Fuß gesetzt wurde, entschied ein Gericht Ende 2011, dass Pereira in Haft seine Berufung abwarten müsse. Dieses Urteil wurde nun vom Obersten Gericht aufgehoben.

Die damals 73-jährige Ordensfrau Stang, eine US-Amerikanerin, war im Februar 2005 nach mehreren Morddrohungen mit sechs Schüssen getötet worden. Stang, die eng mit Bischof Erwin Kräutler (Altamira-Xingu) zusammenarbeitete, hatte sich jahrzehntelang für die Rechte armer Bauern und Landloser in Anapu eingesetzt. Die Gemeinde im Bundesstaat Para ist unter anderem Stützpunkt der Regenwald-Holzmafia. Ihr Engagement gegen illegale Schlägerungen machte Stang zur Zielscheibe von in der Region siedelnden Großfarmern. Der Mord erregte weltweit Aufsehen.

Landbesitzer Regivaldo Pereira Galvao "Taradão"

Womblog, 26.8.2012
Bra­si­lien: Mörder von Men­schen­rechts­ak­ti­vistin Dorothy Stang auf freiem Fuß

Sieben Jahre ist es her, dass die Nonne Dorothy Stang in Bra­si­lien ermordet wurde. Doch der bereits ver­ur­teilte und in Revi­sion gegan­gene Auf­trag­geber der Tag, Regi­valdo Pereira Galvão, befindet sich wieder auf freiem Fuß. Men­schen­rechts­ak­ti­visten befürchten nun wei­tere Morde. Pereira Galvão war 2008 ver­haftet und 2010 zu 30 Jahren Haft ver­ur­teilt worden. Seine Anwälte legten Beru­fung ein und der Groß­grund­be­sitzer wurde aus dem Gefängnis ent­lassen. Aber ein Jahr darauf befand die Justiz, dass er seine Haft­strafe doch noch ver­büßen müsse.

Nun hat das Oberste Gericht ent­schieden, dass er das noch aus­ste­hende abschlie­ßende Urteil über seine Schuld in Frei­heit ver­bringen darf. Am 22. August wurde Pereira Galvão aus der Haft in Alta­mira, einer Stadt im nörd­li­chen Bun­des­staat Pará, ent­lassen.