Die Entscheidung für Altamira als zuständiges Gericht fiel in der dritten Sitzung des TRF1 mit sechs Richtern. Die einzige Gegenstimme kam von Richter Daniel Paes Ribeiro. Die Entscheidung wurde auch vom Obersten Gerichtshof bestätigt. Nun müssen die einzelnen Prozesse von Brasília und Belém wieder nach Altamira überstellt werden. Dort können sie unter den momentanen Umständen aber nicht behandelt werden, weil des derzeit keinen Richter gibt.
Die Fälle im Zusammenhang mit dem Damm von Belo Monte wurden nur vorläufig angenommen, Untersuchungen fehlen. Die Anklagen beinhalten Verletzungen der Rechte indigener Völker, Missachtung der Umweltgesetze und die fehlende Umsetzungen von sozialen und ökologischen Bedingungen seitens des Kraftwerksbetreibers, wie sie bei der Umweltgenehmigung vorgeschrieben worden waren.
Die Statsanwaltschaft von Pará fordert rasche Entscheidungen, damit der Schaden infolge der bereits begonnenen Errichtung der Baustellen und Unterkünfte nicht zu groß wird.
MPF-Notícias, 12/9/2011
Definição de competência leva de volta para Altamira (PA) casos não julgados de Belo Monte
Situação dos processos estava indefinida depois que foi criada a vara ambiental em Belém. Agora, definição do TRF1 permite que os oito processos sejam finalmente julgados
Agência Brasil, 12/09/2011
Tribunal determina que Altamira tem competência para julgamento de processos relativos à Usina de Belo Monte
Brasília – O entrave jurídico que impedia a tramitação de oito processos relativos à instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi superado, com a definição, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que a competência para analisar os casos é da Justiça de Altamira. Desde o ano passado, o andamento dos processos relativos à Belo Monte estava suspenso porque nem o juiz federal de Altamira, nem o juiz da vara ambiental federal de Belém se consideravam competentes para julgar o caso.
Folha, 12.9.2011
Ações contra usina de Belo Monte serão julgadas em Altamira
