 |
| Josias Munduruku, Alaíde Silva und Eduardo Baker kritisieren die Anwendung der "Aussetzung der Sicherheit" in Audienz der UN-Menschenrechtskommission |
Militärs, Konzerne und Präsidenten der Gerichtshöfe lancierten die so genannte "Aussetzung der Sicherheit", weshalb einseitig Entscheidungen getroffen werden konnten, um ein angebliches Risiko "der Gefährdung der öffentlichen Ordnung, der Gesundheit, der Sicherheit und der öffentlichen Wirtschaft" zu vermeiden. Anders gesagt ermöglichte dieses Gesetz den Präsidenten, Entscheidungen zu ignorieren, die ihnen nicht in die Politik passten - auch wenn die Einsprüche und Klagen rechtens und aufgrund anderer Gesetze erfolgten. Die Suspension wurde beispielsweise gegen die Rechte der vom Bau der Wasserkrafte Belo Monte (PA) und Teles Pires (MT) oder der Eisenbahnlinie Carajás (PA/MA) Betroffenen angewendet. Gerichtlich entschiedene Baustopps aufgrund von Klagen Betroffener wurden immer wieder mit der Begründung der vorrangigen Wirtschaftsinteressen und der "Aussetzung der Sicherheit" aufgehoben.
Ein Antrag auf Anhörung vor der CIDH wurde von mehreren NGOs zur Verteidigung der Umwelt und der Indigenen Völker eingebracht. Am 28.3. hatte der indigene Sprecher Josiah Munduruku (MT) neben anderen Betroffenen Gelegenheit, vor der Menschenrechtskommission zu sprechen.
"Wir leiden an den Folgen der Dämme, die derzeit an fünf Flüssen gebaut werden. Die Staatsanwaltschaft präsentiert Klagen vor Gericht, Urteile zum Baustopp weden getroffen, aber die Regierung hebt alles wieder auf, indem sie sich auf 'die Aussetzung der Sicherheit' beruft", beklagt Josiah Munduruku.
Justiça Global, 19.3.2014
OEA e ONU discutem lei de exceção da Ditadura Militar ainda em uso pelo Brasil
No ano em que o Brasil lembra os 50 anos do golpe militar, o país é questionado internacionalmente por ainda utilizar um artifício criado pelos militares em nome da “segurança nacional”. Para passar por cima de decisões judiciais contrárias aos seus interesses e também aos de empresas, mesmo quando há claras violações de direitos, o Estado usa o mecanismo legal chamado suspensão de segurança. No dia 28 deste mês, a Organização dos Estados Americanos (OEA) vai realizar, em Washington (EUA), uma audiência onde a sociedade civil vai questionar diretamente o Estado Brasileiro sobre o uso dessa lei de exceção. A denúncia contra o governo também já foi feita na Organizações da Nações Unidas (ONU). No dia 10 deste mês, durante a 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi realizado um evento paralelo que alertou para o uso sistemático dessa manobra contra populações indígenas afetadas por megaempreendimentos.
Brasil de Fato, 28.3.2014
Estado brasileiro é criticado na OEA por ainda usar lei de exceção da Ditadura Militar
Estado brasileiro foi questionado sobre o uso de uma lei que marcou a Ditadura Militar e que, hoje, vem atropelando os direitos constitucionais, em especial de populações indígenas
Socioambiental, 28 de Março de 2014
Estado brasileiro é denunciado na OEA por ainda usar lei da ditadura militar
Organizações da sociedade civil e vítimas diretas da chamada “suspensão de segurança” cobraram explicações do governo sobre uso de instrumento legal que vem atropelando direitos de populações indígenas e tradicionais
El Pais, 31.3.2014
A ditadura que não diz seu nome
O imaginário sobre a Amazônia e os povos indígenas, forjado pelo regime de exceção, é possivelmente a herança autoritária mais persistente na mente dos brasileiros de hoje, incluindo parte dos que estão no poder. E a que mais faz estragos na democracia
Eliane Brum
“Quando se quer fazer alguma coisa na Amazônia, não se deve pedir licença: faz-se.”
A declaração é do gaúcho Carlos Aloysio Weber, ex-comandante do 5o Batalhão de Engenharia e Construção, um dos primeiros a instalar-se na Amazônia na ditadura civil-militar. Em 1971, ele foi entrevistado para um projeto especial da revista Realidade sobre a Amazônia. O repórter fez ao coronel, apresentado como “lendário” em Rondônia, a seguinte pergunta: “Como é possível fazer as coisas na Amazônia e transformar a região?”. O coronel respondeu:
- Como você pensa que nós fizemos 800 quilômetros de estrada? Pedindo licença, chê? Usamos a mesma tática dos portugueses, que não pediam licença aos espanhóis para cruzar a linha de Tordesilhas. Se tudo o que fizemos não tivesse dado certo, eu estaria na cadeia, velho.
