Vertreter von Norte Energia trafen sich heute mit indigenen Vertretern und Fischern, die seit 8.10. die Baustelle Pimental besetzt halten. An dem Treffen nahmen auch Vertreter der Staatsanwaltschaft, des Umweltministeriums (Ibama) und der Nationalen Indiostiftung (Funai) teil.
Gestern (15.10.) gab die Bundesjustiz detailliert vor, wie die Verhandlungen geführt werden müssen. Das Konsortium Norte Energia, das zunächst seine Einrichtungen nicht für eine Verhandlung bereitgestellt und den Indios Verpflegung und Trinkwasser verweigert hatte, wurde nun durch gerichtlichen Beschluss dazu verpflichtet.
In der vergangenen Woche hatte Norte Energia die Justiz um Räumung des besetzten Gebiets gebeten in der Erwartung, dass dies mit Hilfe von Polizeieinheiten geschehen würde. Dem Antrag wurde nicht stattgegeben, weil nicht die Polizei, sondern nur FUNAI bei Angelegenheiten mit Indigenen zuständig ist. Statt einer Räumung des Gebietes wurde für Verhandlungen unter Vermittlung von FUNAI entschieden.
Bundesrichter Marcelo Honorato begründete sein Urteil damit, dass der Protest der Indios und Fischer begründet sei. Die Besetzung geschehe nicht unverantwortlich, denn das Unternehmen hätte gegen eine Reihe von Verpflichtungen und Bedingungen zur Verringerung der Umweltauswirkungen verstoßen.
Der Staatsanwaltschaft zufolge seien von 99 Programmen und Projekten, die zu den Bedingungen gehören, 86 mangelhaft. Dabei geht es um Projekte im Bereich der Gesundheit, Sicherheit, Hygiene, soziale Betreuung, Wasserqualität und Naturschutz.
Antrag auf Aussetzung der Installationslizenz "vorläufig" abgelehnt
Das für den Bau des Wasserkraftwerks Belo Monte verantwortliche Konsortium Norte Energia informierte am Montag (15.10.), dass ein Richter in Belém eine einstweilige Verfügung gegen die Installationslizenz abgelehnt hat. Als Grund wird ein Formfehler angegeben. "Die Klage musste vorläufig (in limine) abgewiesen werden, weil der Kläger die konkreten Gründe seiner Beschwerde nicht anführte und somit weder ein vorläufiges noch ein definitives Urteil gefält werden konnte", steht in der Begründung.
Die Staatsanwaltschaft hatte um Aussetzung der von IBAMA im Juni 2011 gewährten Lizenz gebeten und argumentiert, Norte Energia würde die umweltspezifischen Auflagen nicht einhalten. Laut Konsortium anerkannte Bundesrichter Arthur Pinheiro Chaves von der 9. Abteilung in Belém, dass "Norte Energia die Umweltauflagen erfüllt".
O Globo, 16.10.2012
Juiz anula medida cautelar contra licença à usina de Belo Monte
MP pedia suspensão da licença de instalação da hidrelétrica. Empresa vai se reunir com indigenas para negociar desocupação de canteiro da obra
SÃO PAULO — O consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte (PA), informou nesta segunda-feira que um juiz de Belém extinguiu medida cautelar obtida pelo Ministério Público Federal contra a licença de instalação da usina.
Folha, 16.10.2012
Funai negocia acordo entre índios e Norte Energia em Belo Monte
A Funai (Fundação Nacional do Índio) começa no início da tarde desta terça-feira (16) a intermediar um acordo entre representantes do grupo indígena que ocupam os canteiros da obra de Belo Monte, no rio Xingu (PA), com representantes do consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina.
Justiça Federal, 16/10/12
Juiz extingue cautelar que pretendia suspender obras de Belo Monte
O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, extinguiu sem julgamento de mérito uma ação cautelar em que o Ministério Público Federal pedia a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu (PA), até que fossem satisfeitas algumas condicionantes impostas à Norte Energia S.A. (Nesa), que constrói o empreendimento.
Na sentença (veja a íntegra), assinada no dia 11 deste mês, o juiz federal da 9ª Vara julga que a cautelar deveria ser extinta porque fazia pedido divergente ao formulado em outra ação, igualmente proposta pelo Ministério Público Federal.
“Tenho que a presente ação deva ser extinta in limine [liminarmente] sem resolução do mérito, pois o autor não preenche as condições da ação para fazer jus a um provimento jurisdicional, seja ele liminar ou definitivo”, diz a sentença do juiz Arthur Pinheiro Chaves. Ele ressalta que uma ação cautelar, como a proposta pelo MPF, é dependente sempre de uma outra, a chamada ação principal, que o mesmo Ministério Público propôs perante a 9ª Vara.
