Norte Energia muss verschieden große Häuser bauen

Ein Bundesgericht in Brasilia hat heute entschieden, dass Norte Energia für die vom Staudamm betroffenen Einwohner von Altamira entsprechende Häuser bauen muss, wie sie in den Umweltauflagen vereinbart worden waren. Darin ist von drei verschiedenen Größen von Häusern die Rede, und kinderreiche Familien sollten größere Häuser bekommen. Nun werden einheitliche Häuser mit 63 Quadratmetern errichtet.
Bereits im Oktober 2013 erhob die Staatsanwaltschaft Anzeige, aber die Justiz schritt nicht ein. Auf den Einspruch der Staatsanwaltschaft wurde nun reagiert. Norte Energia wurde per richterlicher Verfügung veranlasst, verschieden große Häuser zu errichten.
Alle Bewohner, die in Altamira unter der "Quote 100" wohnen, d.h. bis zu 100 m über dem Meeresspiegel,werden umgesiedelt. 25.000 Menschen sollen davon betroffen sein. Derzeit laufen viele große Siedlungsprojekte, mit jeweils mehreren Tausenden von Häusern.

O Globo, 6.2.2014
Justiça determina que Norte Energia adeque casas de Belo Monte, no Pará
Empresa pode ser condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil.
Norte Energia afirma que ainda não foi citada oficialmente.

A desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou que a Norte Energia S.A, responsável pelo empreendimento da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, faça a adequação das casas destinadas ao reassentamento coletivo urbano dos atingidos pela usina, na cidade de Altamira.

Com a construção da usina, estão sendo removidos todas as pessoas que moram em áreas de Altamira abaixo da chamada "cota 100", que significa 100 metros acima do nível do mar. O número que pode ser chegar a mais de 25 mil pessoas.

A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que, através de laudo técnico, comprovou que depois das mudanças promovidas pela Norte Energia, as casas para reassentamento passaram a ser irregulares de acordo com as obrigações previstas no projeto básico ambiental de Belo Monte, documento que faz parte do licenciamento ambiental e deve ser cumprido pela empresa.

Segundo o MPF, ao apresentar o programa de reassentamento em 2012, a empresa prometera três opções de casa, com tamanhos variados, de acordo com a família. Ano passado, informou, sem discussão prévia com os atingidos, que só haverá um tamanho de casa, de 63 metros quadrados. Em outubro de 2013, o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal em Altamira pedindo que a Norte Energia cumprisse o prometido, mas a Justiça não concedeu liminar. O MPF recorreu ainda em 2013. Em janeiro de 2014, o reassentamento começou sem que os problemas apontados fossem corrigidos.