Am Montag, 17.10., wird am Bundesgericht der ersten Region (TRF-1) in Brasília die Zivilklage (GPA Nr. 2006.39.03.000711-8) der Staatsanwaltschaft von Pará gegen Belo Monte neu verhandelt. Dabei geht es um die Verletzung des Artikels 231 der brasilianischen Bundesverfassung, der eine Anhörung der indigenen Völker, die vom Staudammprojekt Belo Monte betroffen sind, durch den Nationalkongress vorschreibt.
Die Klage wurde 2006 von der Staatsanwaltschaft (MPF) eingebracht und wurde damals vom TRF1 bestätigt, was eine einstweilige Verfügung erwirkt hatte. Sie wurde aber vom damaligen Richter von Altamira, Herculano Nacif, mit der Begründung aufgehoben, dass die Anhörungen auch nach einem Baubeginn erfolgen könnten. Die Staatsanwaltwschaft berief gegen das Urteilt. Sollte das TRF-1 nun beim Berufungsverfahren seine erste Entscheidung wiederholen, müssten die Bauarbeiten an Belo Monte gestoppt werden, solange die Anhörungen nicht durchgeführt worden sind.
Xingu Vivo, 11.10.2011
TRF1 julgará Ação Civil Pública que pode paralisar Belo Monte
Rede Brasil Atual, 13.10.2011
Campanha pede que juízes considerem denúncias e paralisem Belo Monte
Movimento pede que cidadãos mandem e-mails aos juízes responsáveis por julgar a ação, pedindo respeito aos direitos indígenas e a paralisação da usina
O Globo, 11.10.2011
Segundo processo do MPF contra Belo Monte será julgado na 2ª-feira
BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, julga na próxima segunda-feira o processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados por Belo Monte. Será o segundo processo julgado de uma lista de 12 ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará contra a construção da hidrelétrica.
