Defensoria Publica, 19/11/2019
Ação Cautelar da Defensoria Pública suspende licenciamento do Projeto de Mineração Volta Grande, na área de impacto de Belo Monte
Em decisão favorável à Ação Cautelar proposta pela Defensoria Pública do Estado, foi garantida a suspensão da licença de instalação do Projeto de Mineração Volta Grande, localizada na Volta do Grande do Xingu, na área de impacto de Belo Monte,, por não cumprimento da licença prévia. Esta ação foi proposta pelo órgão contra a empresa Belo Sun e o Estado do Pará, em fevereiro de 2017, como fundamento a falta de regularidade fundiária e ambiental do empreendimento.
O requerimento pedindo a suspensão do processo de licenciamento ambiental do Projeto de Mineração Volta Grande é acompanhado desde 2012. A ação cautelar nº 0001062-06.2017.814.0005 visa à suspensão por conta de a instalação gerar, como consequência, um impacto socioambiental aos povos indígenas Xipaia e Curuaia da Ilha da Fazenda, aos garimpeiros, e agroextrativistas que foram colocados em situação de vulnerabilidade social na área diretamente afetada pelo empreendimento.
De acordo com a decisão, publicada no dia 17 de novembro, os moradores das áreas que estão diretamente afetadas deverão ser previamente realocados, antes da concessão da licença de instalação, ou seja, antes do início das obras. Centenas de famílias continuarão a residir, à espera de resoluções de questões que se arrastam há anos sem apresentação, até o momento, de nenhuma providência efetivamente concreta para a realocação destas famílias. A decisão também aponta que não houve a desafetação do Projeto de Assentamento Ressaca.
mpf-pará, 9.10.2019
MPF recomenda ao governo do Pará que suspenda todos os licenciamentos na Volta Grande do Xingu
O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje uma recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de meio ambiente, Mauro Ó de Almeida, para que sejam suspensos todos os processos de licenciamento ambiental de atividades com significativo potencial de degradação ambiental na Volta Grande do Xingu. A suspensão deve ser mantida até que esteja concluído o período de testes previsto para a região ou que se confirme a capacidade dos ecossistemas locais de suportarem o desvio de água realizado para a geração de energia da barragem de Belo Monte. O governo paraense tem prazo de 20 dias para responder ao documento.
Belo Sun: Suspenção da licença de instalação
O Globo, 25/09/2019
Ministério Público pede suspensão de licença ambiental emitida pela Semas para funcionamento de mineradora no sudeste do PA
De acordo com o MP, o local é de natureza federal e deve ser licenciado pelo Ibama. Medida também diminuiria os impactos ambientais na região.
Mapa de Conflitos, 26/06/2018
Projeto de mineração Volta Grande-Belo Sun ameaça modos de vida e sobrevivência de povos indígenas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais
