Die im Februar 2010 erteilte Vorlizenz (mit der Nummer 342) die endgültige Lizenz vom Juni 2011 (mit der Nummer 795) sahen insgesamt 117 Bedingungen vor. IBAMA berichtete von 12 Inspektionen während der letzten sechs Monate und einer gerichtlichen Beanstandung, weil viele Infrastukturprojekte in den vom Kraftwerksbau betroffenen Gemeinden nicht umgesetzt wurden.
Antonia Melo, Vorsitzende von Xingu Vivo para Sempre, übte heftige Kritik am Baubeginn. Die Entschädigungszahlungen seien nicht wie vereinbart an die enteigneten Siedler erfolgt. Die Städte und vor allem Altamira seien nicht auf den Ansturm der Arbeitermassen vorbereitet worden. Der Immobilienmarkt sei explodiert, langjährige Mieter und kleinere Geschäfte wurden gekündigt, weil Norte Energia mehr bezahlt. Doch auch die Unterbringungen und Verpflegungen der Arbeiter seien zufriedenstellend, weshalb es immer wieder zu Streiks käme. "Und es wundert nicht, dass die Regierung hier nicht entsprechend kontrolliert, weil Norte Energia selber Teil der Regierung ist," bemerkte Antonia.
OAB, 16.4.2012
OAB conhece críticas e benefícios do projeto da Usina de Belo Monte
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi palco hoje (16) de um amplo debate entre autoridades, população e especialistas em Direito Ambiental ligados ao projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na cidade de Altamira, no Pará. Na audiência, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, os conselheiros federais receberam esclarecimentos sobre como vem se dando o cumprimento das condicionantes exigidas quando da concessão da licença ambiental para o aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte.
As críticas mais veementes ao projeto foram feitas pela coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antônia Melo, que apresentou um leque de problemas que surgiram como decorrência do início das obras. Ela citou a falta de assentamento apropriado e o não cumprimento no pagamento de indenizações às famílias ribeirinhas da Volta Grande do Xingu; a falta de investimento em educação e na contratação de especialistas em saúde, como havia sido prometido; o aumento da violência e do trânsito nas cidades em virtude do vertiginoso crescimento populacional; e a especulação imobiliária, que fez com que comerciantes pequenos fechassem as portas por não conseguir arcar com aluguéis. Por fim, a coordenadora do Movimento cobrou maior fiscalização. “Como pode o governo fiscalizar a si mesmo? Isso porque todos sabemos que a Norte Energia representa o governo”, acrescentou.
