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| A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) |
Die Ministerin für Landwirtschaft, Viehzucht und Versorgung, Tereza Cristina, teilte den Senatoren am Mittwoch (27.2.) mit, dass die Regierung von Jair Bolsonaro bis zum Ende ihrer Amtszeit 600.000 Landtitel aktualisieren und vergeben will. Auf Einladung der Landwirtschafts- und Agrarreformkommission des Senats (ARC) nahm sie an einer öffentlichen Anhörung teil, um die aktuellen Pläne der Regierung im Hinblick auf die Landreform vorzustellen und zu diskutieren.
Governo, 28/02/2019
Governo vai entregar 600 mil títulos de regularização fundiária
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou aos senadores nesta quarta-feira (27) que a meta do governo é entregar 600 mil títulos de regularização fundiária aos assentados de todo o País até o fim do atual mandato do presidente Jair Bolsonaro. A convite da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, ela participou de uma audiência pública para apresentar e debater os planos do governo atual para a área.
De acordo com a ministra, os títulos são fundamentais para reduzir o que ela chamou de “insegurança total” no campo, uma vez que o documento permite que os assentados tenham acesso ao crédito rural e aos programas do governo. “A agricultura familiar não consegue ter acesso ao crédito por problemas fundiários e por falta de assistência técnica. É preciso dar celeridade à entrega dos títulos e é isso que vamos fazer”, salientou.
Tereza Cristina afirmou também que a meta é implantar projetos da cadeia produtiva em mil assentamentos da reforma agrária. Com a reorganização da estrutura do governo, o setor de agricultura familiar voltou para a alçada do Ministério da Agricultura. O programa de regularização fundiária será comandado pelo secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia.
Terras indígenas
A titular da pasta também destacou que o plano do governo é dar segurança jurídica aos indígenas e aos produtores que são donos de terras no entorno das áreas demarcadas. Segundo ela, a lei que rege as demarcações das terras será seguida à risca e não será transgredida.
Além disso, ela comprometeu-se a fazer políticas públicas para que os índios saiam da miséria em que vivem e passem a ser olhados com dignidade. “Eles precisam ter acesso à riqueza. A lei existe e ninguém pode burlar. Mas há muitos conflitos judicializados em diversas regiões, e isso precisa ser resolvido”.
agrositio, 28.2.2019
Governo vai acelerar regularização fundiária e entregar 600 mil títulos
Os títulos são fundamentais para reduzir o que a ministra chamou de “insegurança total” no campo, porque permitem que os assentados tenham acesso ao crédito rural e aos programas do governo. “A agricultura familiar não consegue ter acesso ao crédito por problemas fundiários e por falta de assistência técnica. É preciso dar celeridade à entrega dos títulos e é isso que vamos fazer”, disse Tereza Cristina.
