Die Staatsanwaltschaft brachte am Donnerstag (5.9.) eine Klage gegen Norte Energia wegen Nichterfüllung der Bedingungen für den Bau des Kraftwerks Belo Monte ein. Bereits vor einem Monat hatte die Nationale Indianerstiftung (Funai) festgestellt, dass für die vom Kraftwerksbau besonders betroffenen Juruna-Indios bisher keine neuen Gebiete gekauft wurden, wie es in den Bedingungen von 2009 gefordert wurde.
Norte Energia argumentiert, dass der Bund für indigene Angelegenheiten zuständig sei. Die Staatsanwaltschaft will die Erfüllung der Auflagen von Norte Energia und gibt zu bedenken, dass die Juruna nicht mehr auf ihren traditionellen und angestammten Gebieten beheimatet sind, sondern bereits umgesiedelt worden waren. Da sie nun von den Auswirkungen des Kraftwerks betroffen seien, wäre der Verursacher zuständig.
MPF, 5.9.2013 (Ausführlich! Mit vielen Dokumenten)
MPF vai à Justiça para obrigar a Norte Energia a cumprir condicionante de Belo Monte
Depois de se negar a cumprir a obrigação relativa aos índios Juruna do Km 17, a empresa pode ser punida pelo Ibama e agora pela Justiça
Folha, 05/09/2013
Ministério Público vai à Justiça para que Norte Energia compre terras para índios
O Ministério Público Federal moveu nesta quinta-feira (5) ação judicial para obrigar a Norte Energia a comprar terras para a comunidade indígena juruna, que hoje vive às margens da rodovia Ernesto Accioly, em Vitória do Xingu, no Pará. Segundo a Procuradoria, a empresa se recusa a cumprir a obrigação, prevista na Licença Prévia concedida em 2009, uma das condições de viabilidade da usina de Belo Monte.
Segundo a Procuradoria, a comunidade do índios jurunas é uma das mais impactadas pela obra da usina, pois fica à beira de estrada que liga os municípios de Altamira a Vitória do Xingu, por onde passam máquinas e trabalhadores da usina.
No mês passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ofício ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) acusando a Norte Energia de não cumprir a condicionante.
Em nota, o Ministério Público Federal diz que a Norte Energia argumenta que a regularização de território indígena é de competência exclusiva da União. "Mas esse entendimento não cabe no caso dos jurunas porque não se trata de território de ocupação tradicional. Os moradores dessa aldeia já tinham sido expulsos de suas terras tradicionais e, portanto, não cabe reconhecimento pelo governo federal e, sim, aquisição de terras pelo empreendedor".
OUTRO LADO
A Norte Energia afirmou em nota que desconhece a ação judicial e se pronunciará caso seja notificada. Segundo a empresa, todas as condicionantes da área indígena estão sendo atendidas de acordo com o PCA-CI (Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena), aprovado e acompanhado pelo órgão licenciador.
