Konsortium Belo Monte umgeht die regionalen Steuerzahlungen

Die Regierung von Pará will gegen die Umgehung der steuerlichen Abgaben des Konsortium Belo Monte hart vorgehen. Entgegen Vereinbarungen wurden erneut große Einkäufe in São Paulo und nicht bei den Firmenvertretungen in Belém getätigt. Konkret nannte die Regierung den Ankauf von 118 Lastwagen der Marke Mercedes Benz. Gouverneur Simão Jatene erließ am Freitag (23.12.) zwei Maßnahmen gegen das Unternehmen. So sollen die Rate der ICMS-Abgaben erhöht und die Zahlung der Steuern sofort fällig werden, wenn das betreffende Material in das Gebiet von Pará kommt.

Durch den Kauf der Mercedes-Lastwagen seien dem Bundesstaat Pará Einnahmen in der Höhe von R$ 6 Millionen entgangen.

Beschlagnahmte Computer

Nachdem sich das Konsortium nicht verhandlungsbereit zeigte, beschlagnahmten Steuerfahnder der Regierung von Pará (SEFA) während dieser Woche zwei Sattelschlepper mit Waren im Wert von R$ 1,9 Millionen, die für Belo Monte außerhalb des Bundesstaates gekauft worden waren, darunter 29 Fahrzeuge, 250 Computer, Werkzeuge, Stahlseilen, Industrieschläuche, Einweghandschuhe, Tragbahren für Kranke, Eisenstangen, Tinte für Drucker und sogar Müllsäcke.

Die Objekte wurden beschlagnahmt und Steuerzahlungen von R$ 261.869 sowie eine zusätzliche Geldbuße von R$ 524.475 müssen geleistet werden.

Globo-TV (Video!!):
Construtora descumpre contrato com governo em obra de Belo Monte

Archiv:
Plattform Belo Monte, 13.8.2011
Mercedes-Benz liefert 540 Lastwagen für Belo Monte


Agęncia Pará de Notícias, 24/12/2011
Governo do Pará reage ao descumprimento de acordo do CCBM
O governo do Estado năo aceita a postura do Consórcio Construtor Belo Monte de descumprimento de compromisso fiscal com o Pará, acordado publicamente, para a construçăo da Usina de Belo Monte. Após tomar conhecimento da decisăo do CCBM de comprar 118 caminhőes da marca Mercedes Benz em Săo Paulo, quando poderia ter efetuado a compra no Pará, o governador Simăo Jatene autorizou, na última sexta-feira, 23, duas medidas que irăo impactar no caixa da empresa. A primeira será elevar a alíquota do ICMS e tornar obrigatório o recolhimento de imposto no ato da entrada de material, no território paraense. Com a compra dos caminhőes em Săo Paulo, o Pará deixou de arrecadar R$ 6 milhőes em impostos.

Altamira Hoje, 30.12.2011
Sefa retém equipamentos e veículos do Consórcio Construtor de Belo Monte.

Folha, 30/12/2011
Pará apreende computadores e veículos do consórcio de Belo Monte
Após endurecer a fiscalização sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, o governo do Pará apreendeu durante esta semana R$ 1,9 milhão em mercadorias compradas pelo empreendimento fora do Estado.