Alle Prozesse, die mit dem Kraftwerk Belo Monte befasst sind, mussten seit Herbst 2010 an die 9. Bundesabteilung für Umweltangelegenheiten in Belém geschickt werden, die damals eigens dafür vom regionalen Bundesgericht erster Region (TRF-1) errichtet worden war. Wegen Kompetenzstreitigkeiten mit den lokalen Behörden wurde das per Verordnung vom 30. November wieder rückgängig gemacht. Die Prozesse werden dort behandelt, wo sie eingereicht worden sind. Das bedeutet, dass viele Akte wieder von Belém nach Altamira überstellt werden müssen.
Laut Verordnung Nr. 491/2011 ist die Änderung erforderlich, da "die Zentralisierung der Zuständigkeit zur Beurteiung ökologischer und landwirtschaftlicher Angelegenheiten in der dafür errichteten 9. Bundesabteilung immer wieder zu Kompetenzkonflikten führte". Diese Neufassung gilt auch für die gerichtlichen Umweltabteilungen in den Bundesstaaten Amazonien, Rondônia und Maranhão.
Veja, 16.12.2011
Processos sobre Belo Monte voltarão a Altamira
São Paulo - Todos os processos que tratam da usina de Belo Monte e haviam sido enviados para Belém quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) criou a 9ª Vara Federal, em 2010, deverão voltar para os juízos de origem. Portaria da presidência do Tribunal do último dia 30 de novembro determinou que a vara vai julgar apenas casos relativos aos municípios territorialmente abrangidos pela jurisdição da capital paraense.
Xingu Vivo, 18.12.2011
Portaria do TRF1 muda novamente a competência para os processos sobre Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) provocou nova reviravolta nos processos que tratam da usina de Belo Monte, e em centenas de outros sobre questões ambientais no Pará, que tinham sido enviados para Belém quando o próprio TRF-1 criou a 9ª Vara Federal, especializada em matéria ambiental. Uma portaria da presidência do Tribunal do último dia 30 de novembro determinou que a vara vai julgar apenas casos relativos aos municípios territorialmente abrangidos pela jurisdição da capital paraense.
