Die Internationale Arbeitsorganisation (ILO) wartet seit 2005 auf Auskünfte der brasilianischen Regierung zu Fragen bezüglich der Konvention 169. Das ergeht aus dem ILO-Bericht vom 16. Februar 2011 hervor. Die Kommission bedauert, seitens der brasilianischen Regierung keine Antwort auf Kommentare, Mitteilungen und Anfragen von Organisationen und Zivilgesellschaften sowie der ILO erhalten zu haben.Dabei geht es vor allem um die Vernachlässigung gesetzlich vorgeschriebener Anhörungen von indigenen Völkern wie beim Kraftwerksprojekt Belo Monte, bei der bereits durchgeführten Umleitung des Rio São Francisco, beim geplanten Wasserkraftwerk Cachoeira de Tamandua am Rio Cotingo im Indigenenterritorium Raposa Serra do Sol (RO), zum Genozid der 12.000 Guarani Kaiowá im Territorium von Dourados (MS), sowie beim Bergbauprojekt im indigenen Land von Cinta Larga.
Quelle und Hintergrund:
ReporterBrasil, 28.2.2011
À espera
CIMI, 19/02/2009 Informe nº. 854:
OIT questiona governo brasileiro por não consultar índios sobre obras em suas terras
Ontem, 18 de fevereiro, a Comissão de Especialistas na Aplicação de Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou suas observações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT no Brasil. A Comissão solicitou ao governo brasileiro esclarecimentos sobre a ausência de consulta aos povos indígenas e quilombolas em relação às leis e obras que os impactam.
Socioambiental,
Consulta Livre, Prévia e Informada sobre Medidas Legislativas
