Der brasilianische Nationalrat für Rechte der menschlichen Person (CDDPH) stellte in einer Sitzung am Mittwoch (13.4.) in Brasília „die absolute Abwesenheit des Staates“ in jenem Gebiet fest, in dem die Baustellen für das Wasserkraftwerk Belo Monte errichtet werden sollen. Belo Monte ist mit geplanten Investitionen zwischen 8 und 15 Mrd Euro eines der größten und widersprüchlichsten Infrastrukturprojekte der Regierung. An der Sitzung nahm auch die Ministerin des Staatssekretariats für Menschenrechte (SDH), Maria do Rosário, teil.Der Vizepräsident von CDDPH, Percílio de Sousa Lima Neto, hatte sich selbst über die Situation vor Ort informiert und kritisierte, dass sich aufgrund der Abwesenheit des Staates die Firmenmitarbeiter des Projektbetreibers Norte Energia als Staatsbedienstete ausgeben und die lokale Bevölkerung unter Druck setzen, ihr Land zugunsten des Kraftwerkprojekts aufzugeben.
"Das ist richtiges Niemandsland. Es gibt alle nur vorstellbaren Probleme bis zur sexuellen Ausbeutung von Kindern, der Staat versagt völlig bei der Grundversorgung. Es herrscht ein eklatanter Interessenskonflikt zwischen dem Projektbetreiber und der betroffenen Bevölkerung", sagte Lima Neto. „Die Leute bitten uns in ihrer Not um Hilfe, und wir müssen sie anhören.“
Diese Kritik stimmt mit dem Antrag der OAS vom 1. April an die brasilianische Regierung überein, dass bei Belo Monte irreguläre Zustände herrschen, die einen momentanen Baustopp nahe legen. Das hatte seitens der Regierung große Empörung ausgelöst.
Sadi Panseira, Ombudsmann für Landfragen im Agrarministerium, berichtete vom Fall eines Familienvaters. Zur Mittagszeit waren Männer der Baufirma bei ihm aufgetaucht, sie wollten sich nicht setzen, legten ohne Erklärungen ein Papier hin und verlangten: "Unterschreib das hier oder du wirst nichts bekommen und vertrieben werden". Laut Angaben von Xingu Vivo hätten bereits viele Landbesitzer aus Angst einfach ein weißes Blatt unterschrieben, das ihnen hingehalten worden war. Sie blicken einer ungewissen Zukunft entgegen. (Siehe Xingu-Vivo-Video von einer Versammlung mit Betroffenen - auf Portugiesisch)
Ivana Farina Navarrete Pena, CDDPH-Vertreterin der Staatsanwaltschaft, beklagte die Vernachlässigung von Überprüfungen der Vereinbarungen. So müssten z.B. die IBAMA-Techniker nun ihre Berichte nicht mehr nach Altamira, sondern nach Belém schicken, was alles verzögert und komplizierter macht. „Der Staat kommt seiner Kontrollaufgabe nicht nach, weil es die Spielregeln nicht ermöglichen“, sagte Ivana.
Ministerin Maria do Rosário wiederholte die Position der Regierung, dass der von der OAS geforderte Baustopp illusorisch sei. Zugleich betonte sie, dass das nicht bedeutet, die Regierung müsse ihre Aufgaben nicht wahrnehmen und hätte keine Verpflichtungen bei der Durchführung ihrer Projekte. „Wir kennen unseren Handlungsbedarf“, gestand sie zu.
Norte Energia wies jede Kritik schlichtweg zurück und sagte, dass „alles bezüglich Belo Monte noch im Laufen und in Entwicklung“ sei – man hätte nur eine beschränkte Lizens für die Errichtung der Baustelle.
Agência Brasil 13/04/2011
Conselho de direitos humanos aponta ausência absoluta do Estado em Belo Monte
Brasília - O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, apontou uma situação de "ausência absoluta do Estado" no canteiro de obras onde será construída a Usina Belo Monte, na região do Rio Xingu. A obra é um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação foi apresentada hoje (13), na reunião do conselho, na presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.
O Liberal, 13.4.2011
Norte Energia nega situação apontada por conselho de direitos humanos em Belo Monte
O presidente da Norte Energia, empresa responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), Carlos Nascimento, contestou hoje (13) as declarações feitas pelo Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre a situação no local do empreendimento.
Noticias-R7, 13.4.2011 - mit guter Grafik zu Belo Monte
Conselho de direitos humanos diz que área de Belo Monte é “terra de ninguém”
Estado é acusado de não ser capaz de controlar ou oferecer infraestrutura na região
Rádio Vaticano, 18.4.2011
COMISSÃO DO GOVERNO VISITA XINGU
Dom Erwin Krautler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo da prelazia do Xingu (PA), disse que a situação descrita pela comissão não traz nenhuma novidade, já que a desassistência por parte do Governo e também os conflitos, principalmente pela posse da terra, fazem parte do dia a dia da região. “O Governo de fato está ausente, o que agrava ainda mais a situação. Os Planos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) não funcionam, porque eles apenas são propostos na região, mas não dão nenhum amparo a essas comunidades. Aonde a Justiça não chega, o conflito está programado”, declarou.
VÍDEO: Belo Monte violando direitos das comunidades no Rio Xingu
Assista os depoimentos colhidos durante reuniões com as comunidades ameaçadas pela implantação das barragens de Belo Monte no rio Xingu entre novembro e dezembro de 2010.
VÍDEO: Tucuruí, a saga de um povo
O vídeo mostra que os mais de 25 anos de funcionamento da barragem de Tucuruí não significaram desenvolvimento para a região. Centenas de atingidos continuam sem indenização e as famílias que moram perto do lago não têm luz elétrica e condições dignas de vida. Enquanto isso, a indústria do alumínio, maior beneficiada com a energia gerada pela barragem, vai lucrando…
Além da denúncia, este vídeo se preocupa em mostrar a luta e a esperança do povo de Tucuruí por seus direitos e por uma sociedade menos desigual.
