Quelle: Agência Brasil - ©Übersetzung: Belo Monte
Das brasilianische Institut für Umwelt und natürliche erneuerbare Ressourcen (IBAMA) erteilte heute (1.2.2010) die Vorlizenz für das Kraftwerk Belo Monte am Xingu-Fluss (PA). Das von IBAMA-Präsident Roberto Messias Franco unterzeichnete Dokument listet 40 Bedingungen auf, die erfüllt sein müssen, damit der Betreiber die Genehmigung für die Arbeiten erhält.
Umweltminister Carlos Minc sagte, dass der Kampf gegen die Abholzung von Amazonien sowie die Umweltverträglichkeitsprüfung von Belo Monte die größten Herausforderungen seiner Administration seien. „Belo Monte hat starke Symbolkraft, es ist das größte Vorhaben des Programms für beschleunigtes Wachstum (Programa de Aceleração do Crescimento – PAC), das umstrittenste und das drittgrößte Wasserkraftwerk der Welt, das seit mehr als 20 Jahren für Kontroversen sorgt“.
Laut Minc sehe die Genehmigung Investitionen in der Höhe von R$ 1,5 Milliarden vor, um die ökologischen und sozialen Auswirkungen zu mindern, die durch die Bautrupps verursacht werden. „Sie beinhalten ökologische Entlastung, Gegenmaßnahmen und Entschädigungen.“
Belo Monte, das größte Energieprojekt des Programms für beschleunigtes Wachstum, mit einer Energieleistung von 11.000 Megawatt, ist das zweitgrößte [Projekt] Brasiliens nach dem Wasserkraftwerk von Itaipu am Paraná-Fluß mit 14.000 Megawatt.
Heute verwies Minc auf die polemische Geschichte im Verlauf des Verfahrens der Genehmigung von Belo Monte, die vom Gericht aufgehoben wurde und er bestätigte, dass es Druck seitens des Energie- wie auch des Umweltsektors gab. „Druck und Gegendruck gehören zur Demokratie. Messias wurde von allen Seiten heimtückisch mit Pfeilen beschossen: entweder er macht irgendwie etwas sowie jetzt oder man lässt es sein“, sagte er.
Infolge des Drucks zur Genehmigung von Belo Monte sind der Direktor für Lizenzvergabe des IBAMA, Sebastião Custódio Pires, und der Generalkoordinator für die Infrastruktur im Energiebereich Leozildo Tabajara, zurückgetreten.
Der Bau des Staudamms ist seit den 1970er Jahren geplant und wird von indigenen Gemeinschaften, indigenen Vertretern und Umweltorganisationen abgelehnt.
Die Ausstellung der Vorgenehmigung ermächtigt das Ministerium für Bergbau und Energie den Termin für die Ausschreibung des Kraftwerks festzulegen. Diese wird von der Nationalen Agentur für elektrische Energie (Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel) durchgeführt. Der Minister für Bergbau und Energie, Edison Lobão, musste um diese Genehmigung für den Umweltbereich „betteln“, wie er sagte.
Das Unternehmen für Energieforschung (Empresa de Pesquisas Energética - EPE) schätzt die Kosten des Vorhabens auf mindestens R$ 16 Milliarden. Die Regierung dürfte an allen Konsortien, die nach der Ausschreibung Angebote einreichen werden, beteiligt sein. Bisher haben drei der größten Firmen Brasiliens Interesse am Bau von Belo Monte bekundet: Camargo Corrêa, Odebrecht und Andrade Gutierrez.
Diese Vorgenehmigung ist die erste von drei Genehmigungen im Rahmen der Umweltverträglichkeitsprüfung. Wenn die Bedingungen erfüllt sind, folgt als nächster Schritt die Baugenehmigung, die den Beginn der Arbeiten erlaubt. Die letzte, für den Betrieb, gestattet die Einschaltung des Kraftwerkes.
Documentos mostram pressão sobre o Ibama
O Globo, 16/04/2010
Dia 07 de janeiro: Memorando da Diretoria de Licenciamento do Ibama, assinado pelo diretor, Pedro Alberto Bignelli, cria um "grupo de trabalho executivo", com seis analistas ambientais, para procederem "análise conclusiva" até o dia 18/01. Um dos analistas, ao receber o memorando, registra, em 12/01/2010: "até o presente momento os documentos necessários à minha análise não foram protocolados".
Ibama concede licença ambiental prévia para a usina hidrelétrica de Belo Monte
mma.gov.br
No documento, são listadas 40 condicionantes que deverão ser atendidas pelos futuros empreendedores para início das obras. Ações de mitigação aos impactos da usina podem chegar a R$ 1,5 bilhão, disse Minc
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta segunda-feira (1º/2) licença ambiental prévia (LP) para o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). "Esse licenciamento tem um simbolismo muito forte, porque [a usina de] Belo Monte é a principal obra do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], e será a terceira maior hidrelétrica do mundo", disse Minc, durante coletiva à imprensa.
No documento, o Ibama elenca 40 condicionantes que deverão ser atendidas pelos futuros empreendedores, para que a obra possa começar. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, as condicionantes são "ações de mitigação aos impactos do empreendimento" e podem chegar a R$ 1,5 bilhão. "Esse valor não inclui a compensação ambiental, que também deverá ser feita pelo empreendedor." Posteriormente, 0,5% do valor total do empreendimento será destinado a esse fim.
O ministro explicou que as condicionantes incluem medidas socioambientais, como saneamento, melhoria das condições de vida da população impactada, monitoramento de florestas e adoção de Unidades de Conservação. De acordo com o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Pedro Alberto Bignelli, as 40 condicionantes são "difíceis obrigações ao empreendedor, mas todas exequíveis".
Com a LP, o governo pode preparar o leilão da usina - que ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia. Depois do leilão, a obra precisará receber, também do Ibama, a Licença de Instalação (LI). A previsão é que a usina produza 11 mil mega-watts (MW), aproximando-se do total produzido pela usina binacional de Itaipu, que é de 14 mil MW. A área alagada será de aproximadamente 500 km². De acordo com Carlos Minc, parte dessa área já sofre alagamentos todos os anos, devido às cheias do rio Xingu.
Desafio - Para Carlos Minc, a concessão da licença prévia à usina Hidrelétrica de Belo Monte foi um dos maiores "desafios" de sua gestão no MMA. "Porque esse foi um processo lento, complicado, polêmico, com pressões de todos os lados", contou aos jornalistas.
O ministro destacou as mudanças por que o projeto inicial passou, até o licenciamento ambiental prévio ser assinado. Segundo Minc, pelo projeto original, seriam quatro usinas, e uma área alagada de 1.500 km². "Isso inviabilizaria a vida na região. Agora, é um empreendimento só e área alagada de 500 km²", comparou.
Minc também descartou a possibilidade de que o valor estimado para a contrapartida ambiental afaste investidores no leilão que deve ocorrer em breve. "Eu já ouvi falar em valores entre R$ 20 bi e R$ 30 bi. Então, R$ 1,5 bi é um percentual relativamente pequeno."
Obrigações - Entre as condições que terão de ser cumpridas pelo vencedor do leilão estão a construção de escolas e postos de saúde na região da usina e a execução de obras de saneamento básico em municípios próximos à área da barragem. Também é exigido um plano de conservação dos ecossistemas aquáticos e terrestres. E o presidente do Ibama, Roberto Messias, garante que a população local continuará a ser ouvida, em todas as etapas da obra.
Para Minc, o licenciamento de Belo Monte também se alinha aos compromissos assumidos pelo país, de redução nas emissões de CO2 até 2020, com a ampliação de fontes renováveis e limpas de energia.
