Im November 2012 hat die Entwicklungsbank 22,5 Mrd Reais (ca. € 8,3 Mrd) zur Finanzierung von Belo Monte genehmigt, der bisher größte Kredit in der Geschichte Brasiliens.
Wegen fehlender oder nicht zeitgerechter Umsetzung der Umweltauflagen sind 24 Prozesse im Laufen. Erst im vergangenen April forderte die Staatsanwaltschaft von Pará wiederholt die Einstellung der Arbeiten für Belo Monte, weil Müll- und Kanalsystem in Altamira noch immer nicht fertig sind.
O Globo, 5.5.2013
BNDES não cumpre exigência ambiental no crédito a Belo Monte
Contrato prevê suspensão de desembolso em caso de irregularidades
Financiada pelo BNDES, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tem recebido tratamento privilegiado do banco. Embora o contrato determine a suspensão dos desembolsos em caso de descumprimento das exigências ambientais ou atrasos na adoção de medidas para minimizar o impacto da obra no meio ambiente, na prática, essa determinação não está sendo seguida. Mesmo descumprindo exigências ambientais, o que já resultou na aplicação de multa pelo Ibama, a obra segue recebendo regularmente os recursos do financiamento de R$ 29,5 bilhões, o maior crédito da história do banco.
Enquanto a construção segue com condicionantes em atraso, 24 ações estão na Justiça tentando, em sua maioria, suspender a licença ambiental dessa obra, que é a mais polêmica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deve balizar a relação de outros grandes empreendedores da infraestrutura com o meio ambiente no futuro.
No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou na Justiça para suspender a licença e cobrar o cumprimento de condicionantes pela Norte Energia, entre as quais destacam-se as instalações de saneamento básico, que já deveriam ter sido feitas na região do Xingu, conforme o cronograma oficial.
